Eraldo Peres/AP - 1/10/2019
Eraldo Peres/AP - 1/10/2019

Extinção de pequenos municípios não é 'ponto de honra', diz Bolsonaro

Presidente afirma, no entanto, que proposta daria mais recursos para prefeituras investirem 'no que interessa'; medida faz parte da PEC do pacto federativo

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2019 | 11h32

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 4, que não é "ponto de honra" aprovar a extinção de pequenos municípios deficitários, como previsto em Proposta de Emenda à Constitução (PEC) do pacto federativo enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

Segundo o texto do governo, a ideia é acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total.

"Esse dispositivo foi acrescentado no último segundo. Acho que por um senador... pediu para acrescentar aos 48 do segundo tempo. Mas não é ponto de honra para nós", disse Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.

Ele, no entanto, afirmou que a proposta daria mais recursos para municípios investirem "no que interessa". "Vamos facilitar. Dá para, ao fundir, ter um pouco mais de recurso ao que interessa no município. Não é perseguir vereador nem prefeito, não. E não vai ser extinto (o município), vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feito derrubada de tudo. Não, vai ser distrito de outro município."

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a proposta de extinção e fusão de municípios prevista pode produzir uma perda de arrecadação de R$ 7 bilhões anuais para os 1.820 envolvidos envolvidos (tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los).

A despesa somada dos municípios que podem ser extintos com a máquina administrativa do Executivo e do Legislativo é de R$ 3,94 bilhões, 5% do total de todos os municípios. 

O Ministério da Economia afirma que o momento é apropriado para discutir a "sustentabilidade financeira" dos municípios, os seus custos administrativos e a justiça fiscal, seja na distribuição do produto da arrecadação dos tributos federais, como na aplicação dos tributos municipais. Segundo o órgão, os municípios com população de até 20 mil habitantes, em média, gastam 2,7 vezes a sua arrecadação de IPTU apenas para honrar as despesas das câmaras municipais.

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