Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Ministro das Comunicações defende rede privativa do governo incluída no leilão do 5G

Em audiência na Câmara, Fabio Faria disse que vai aguardar posicionamento dos ministros do Tribunal de Contas da União; área técnica do TCU considerou ilegal a exigência da rede de comunicações do governo

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

11 de agosto de 2021 | 19h45

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Fabio Faria, defendeu as contrapartidas de investimento propostas pelo governo às teles que disputarem o leilão do 5G. Ele disse que não comentaria a análise dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que consideraram ilegais a rede privativa de comunicações do governo e o projeto de conexão da região Norte, chamado de Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), e que aguardaria o posicionamento do plenário de ministros, que devem julgar o edital na próxima semana.

Para a área técnica do TCU, esses investimentos representam um drible no teto de gastos e deveriam ser realizados com recursos do Orçamento da União e por meio de licitação. O ministro, porém, citou o Ministério da Infraestrutura e disse que leilões organizados pela pasta já permitem substituir o pagamento de outorga por investimentos. Para ele, esse modelo pode ser replicado no 5G também.

"É totalmente plausível e de bom grado”, disse ele, em audiência pública conjunta nas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. “É mais fácil pegar recurso do leilão para fazer obrigações do que ir para a União." 

O ministro disse estar confiante de que os apontamentos dos técnicos do TCU serão esclarecidos pelo governo. Faria destacou ainda que está em contato com os ministros da corte de contas. “Temos certeza da importância desses projetos”, disse, em referência à rede privativa e ao projeto de conexão do Norte.

Apesar dos apontamentos dos técnicos a favor da retirada dessas obrigações do edital, o relator, ministro Raimundo Carreiro, não tem a obrigação de acatá-los em seu voto. “Tenho certeza de que estas questões serão superadas”, disse Faria.

Disputa entre EUA e China

O ministro das Comunicações disse também que o governo brasileiro não vai entrar no meio da guerra comercial entre Estados Unidos e China na discussão do 5G. Segundo ele, a restrição ao uso dos equipamentos da chinesa Huawei só se dará na rede privativa do governo, uma rede de comunicações exclusiva para órgãos públicos.

“A gente tem acompanhado isso, mas, como eu disse, a gente não vai entrar no meio dessa guerra entre EUA e China. Nosso edital do 5G já estava pronto”, disse, em audiência pública conjunta nas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. 

“Temos uma situação resolvida com relação ao edital do 5G, que está amplamente divulgado. Temos restrições apenas na rede privativa do governo, em que colocamos algumas especificações, porque entendemos ser uma rede sensível, mas não na rede ampla”, acrescentou, em relação à rede comercial do 5G, que atenderá usuários e empresas.

O ministro reconheceu que não há como garantir que os equipamentos de rede de qualquer fornecedor não venham com backdoor - ou seja, com um dispositivo que permita espionagem. Para dar mais segurança às informações do governo, equipamentos de apenas um fornecedor poderão ser usados para a rede privativa, para que seja mais fácil identificar eventuais invasões ou vazamentos.

Faria afirmou ainda que a briga geopolítica mundial pelo domínio da tecnologia vai continuar mesmo após o leilão. Segundo ele, a falta de chips no mercado já é um reflexo disso. O ministro reiterou que o governo brasileiro não entrará no meio dessa disputa.

Conectividade nas escolas

A Câmara pediu ao ministro que incluísse a conectividade das escolas públicas como uma das contrapartidas do leilão do 5G. O ministro explicou, porém, que elas serão indiretamente beneficiadas por meio do compromisso de atendimento de todos os municípios brasileiros. “Jamais aceitaria um leilão que excluísse qualquer escola”, afirmou.

Segundo ele, incluir uma lista de escolas no edital seria “redundante” e poderia atrasar a realização do leilão, previsto para o fim do ano, em até oito meses. “Quando chega internet no município, ela chega de forma simultânea para todos”, afirmou. “Eu disse à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não era contra incluir as escolas, desde que não atrasasse o 5G. Mas se fosse para alterar teria que retroceder oito meses de trabalho, para o início do edital, e perder oito meses para colocar algo que já está lá seria redundante”, disse.

Faria disse ainda que o veto presidencial ao projeto de lei que destinou R$ 3,5 bilhões para garantir internet de alunos e professores da rede pública se deu por orientação do Ministério da Economia, e não de sua pasta. Segundo ele, no ME argumentou que não havia fonte de recursos para o programa e o presidente Jair Bolsonaro poderia incorrer em crime de responsabilidade, o que ensejaria um impeachment.

O veto, já derrubado pelo Congresso, determina o repasse de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a contratação de pacotes e compra de celulares e tablets para estudantes e docentes. Apesar de garantir que o 5G chegará a todos os municípios do País, Faria disse que o governo não tem como garantir pagamento mensal dos serviços de internet das escolas municipais e estaduais.

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