Acredito que todos nós tenhamos consciência de que a situação financeira da maioria dos brasileiros está muito ruim e que algo precisa ser feito com urgência. Depois de anos voltamos ao Mapa da Fome mundial. A questão é como isso pode ser feito. Qual é a maneira de colocar comida na mesa das famílias e ainda não piorar a nossa situação econômica.
Nessa busca de alternativas, o Senado aprovou neste mês a medida provisória que libera o crédito consignado para quem recebe Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC). A medida aumenta de 35% para 40% a margem para empréstimo dos trabalhadores com carteira assinada, servidores ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do INSS passarão a contar com um limite de 45%, o mesmo de quem recebe BPC ou Renda Mensal. No caso do grupo que recebe o Auxílio Brasil, o limite é de 40%, mas ainda não foram determinadas as regras. No entanto, as instituições financeiras já estão oferecendo esse crédito.
Essa operação é interessante para aqueles que estão endividados e, assim, poderão trocar uma dívida mais cara pelo consignado menos salgado. O Banco Central mantém estatísticas com as taxas de juros médias cobradas no mercado, os últimos dados são de fevereiro. Para dar uma ideia dessas taxas ao ano, para quem está no rotativo do cartão de crédito o custo é de 355,19%, no cheque especial é de 132,60%, enquanto a média no consignado é 22,94%. O ponto a ser discutido é se facilitar crédito para o grupo mais frágil da sociedade realmente ajuda esse grupo.
Com a PEC Kamikaze, o Auxílio Brasil passará a R$ 600 até o final do ano, depois voltará para os R$ 400. Como ainda não temos as regras, pode-se admitir que uma pessoa que recebe R$ 400 poderá tomar consignado comprometendo até R$ 160 da renda mensal. Com base nas taxas médias dessa linha e assumindo o prazo de 36 meses, o valor do empréstimo será de R$ 3.708,00. Ótimo! A pessoa pode comprar comida, pagar aluguel e outras contas atrasadas. Mas a pergunta que fica: nos meses seguintes ela tem como viver com R$ 240? Só o botijão de gás custa na faixa de R$ 100. Sem falar que no final o empréstimo sairá por um total de R$ 5.760. Há gente falando para que as pessoas tomem esse empréstimos e não paguem. Mas é consignado, como fazer isso? Temos de lembrar que no País temos cerca de 67 milhões de pessoas com o nome negativado. Mais de 77% das famílias estão endividadas, e quase 11% não têm como pagar essas contas. Temos de buscar soluções urgentes. Mas é melhor pensar em resolver os problemas de maneira efetiva e socorrer a população mais frágil da sociedade com ações que permitam um futuro melhor para todos.
* PROFESSOR DE FINANÇAS DA FGV-SP
