BRASÍLIA - A empresa Transire Eletrônicos, fabricante de equipamentos na Zona Franca de Manaus, é acusada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) de produzir as maquininhas de débito e crédito usadas em estabelecimentos comerciais sem respeitar as regras de benefícios fiscais concedidos a quem atua na Zona Franca. O caso está sendo investigado pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
O caso levou a Abinee a protocolar um ofício na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em dezembro de 2016, para que seja feita uma “Verificação do cumprimento do PPB dos Terminais de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito”. O trabalho ainda está em andamento.
“O objetivo do pedido da Abinee, tendo em vista a seriedade da Suframa na fiscalização, foi averiguar possíveis irregularidades no atendimento da legislação que poderiam ocasionar uma situação de desequilíbrio competitivo, configurando-se até em eventual concorrência desleal”, declarou a associação.
A Abinee tem, entre seus associados, cinco empresas que produzem as maquininhas de cartão. A associação, no entanto, se negou a informar quais são essas companhias. “Como as empresas solicitaram que a manifestação fosse feita via Abinee, de forma institucional, não podemos passar essa informação”, declarou a associação, por meio de nota.
A Suframa designou uma equipe para fiscalizar as operações da Transire Eletrônicos e elaborou um relatório de visita e nota técnica. Os documentos, segundo a Abinee, foram encaminhados para a apreciação do superintendente adjunto de projetos, que determinou manifestação da empresa. “As providências cabíveis seriam tomadas após analise destas manifestações”, informou a associação.
Paralelamente, a Abinee solicitou ao Ministério da Fazenda, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) “que seja intensificada a fiscalização do cumprimento das regras de produção local dos POS (equipamentos de débito e crédito), com o objetivo de coibir eventuais ilegalidades, promovendo um ambiente de comércio justo e isonômico”.
Em carta encaminhada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda no dia 5 de junho, a Abinee declara que foi informada por suas associadas de “possível irregularidade na importação de componentes, praticada pela empresa Transire”. A companhia teria desrespeitado etapas de produção nacional, como injeção plástica, montagem e soldagem de componentes e integração de placas. Pelas regras atuais, apenas 10% desses módulos montados poder ser importados.
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A Transire Eletrônicos é conhecida pela produção de equipamentos sem fio, comumente usados em comércios móveis e conhecidos como “moderninha”. Em nota, a empresa afirmou que, desde 2014, tem passado “com sucesso” por todos as auditorias e inspeções dos órgãos reguladores. A companhia enviou uma declaração oficial da Suframa, de 07 de julho, “comprovando a referida regularidade” da companhia aos princípios que norteiam os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
“A democratização promovida por esta empresa nacional, promovendo o acesso de novos consumidores ao segmento de meios de pagamento (em especial os profissionais autônomos, micros e pequenas empresas que nunca puderam antes oferecer pagamentos por cartões), parcela do mercado que era, até então, desprezada pela concorrência, fez com que a TRANSIRE passasse a ser violenta e constantemente atacada pelos que não tiveram o ímpeto, a visão e envolvimento social de democratizar tal ramo do mercado nacional”, afirma a Transire, em nota.
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Já a Suframa informou que “a denúncia é embasada em um exemplar do terminal da Transire adquirido pela associação (Abinee) em julho de 2016” e que diz respeito a dúvidas sobre o cumprimento da legislação do Processo Produtivo Básico na fabricação local.
“A Suframa está averiguando a procedência da denúncia em relação à produção local do módulo de comunicação e encaminhará uma resposta à Abinee assim que o processo administrativo apuratório for finalizado”, declarou o órgão.
Apesar de o trabalho não ter sido concluído, a Suframa informou que, em relação às fiscalizações de 2017, “a Transire está cumprindo com toda a legislação em relação à fabricação deste produto no que se refere à produção local de módulos de comunicação”.
