Fabricantes dizem que cobrança é ‘má-fé’

Empresas alegam que venceram contratos de licitação da Telebrás para produzir cartão

Marina Gazzoni, O Estado de S.Paulo

14 de março de 2016 | 05h00

As fabricantes de cartão telefônico, que são alvo de cobrança de royalties pela Signal Card junto com Telefônica/Vivo e com a Oi na Justiça paulista, alegam que venceram contratos de licitação da Telebrás para produzir o produto, pagaram pelo uso da tecnologia do cartão telefônico e acusam a Signal Card de má-fé. As quatro fabricantes de cartão também são autoras de processo contra a Signal Card na Justiça do Rio, que pede a nulidade da patente concedida à Signal Card.

A ICE Cartões disse, em comunicado, confiar que a decisão de primeira instância da Justiça Federal do Rio, que confirmou a patente da Signal Card, será revisada pelo Tribunal Regional Federal. “A ICE foi recebedora da tecnologia que é de propriedade da Telebrás/ CPqD, a quem efetuou o pagamento de royalties. Temos a convicção de que a patente pertence à Telebrás/ CPqD. Não podemos imaginar que um órgão do Estado vendeu algo que não possuía, e se beneficiou indevidamente recebendo royalties por essa venda.”

A Valid, quarta maior produtora de cartões financeiros no mundo, concentra o negócio de duas empresas (as antigas Interprint e American Bank Note Company) que são rés do processo em São Paulo – e coautoras da ação no Rio. A empresa afirmou que a Signal Card “tem como sócios ex-funcionários da Telebrás, que deixaram a empresa durante o processo de desenvolvimento do cartão com as informações até então adquiridas, depositou de má-fé a patente e tenta, há quase duas décadas, obter indenização indevida”. A Signal Card diz que seus funcionários não participaram do projeto da Telebrás e o depósito de patente foi anterior ao da estatal.

A Valid lembrou ainda que um laudo pericial apresentado no processo de São Paulo considerava a patente nula, “por falta de novidade e atividade inventiva”, o que levou o juiz a dar uma sentença contrária à Signal Card. A empresa alegou que o laudo não era válido, pois o perito era engenheiro mecânico e não eletrônico, e reverteu a decisão no Tribunal de Justiça.

Procurada, a Oi disse que “não comenta ações em andamento”. Já a Telefônica/Vivo afirmou que “não utiliza ou utilizou patente pertencente à Signal Card, o que acredita será comprovado na ação judicial em andamento”. O Estado não localizou um porta-voz da CSM Cartões para comentar.

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