Fábula de Previdência

Os déficits dos regimes de servidores e militares já superam os R$ 187 bi anuais

Pedro Fernando Nery, O Estado de S.Paulo

11 de junho de 2019 | 05h00

Eduarda apressou o filho para que não perdessem a consulta no posto de saúde. Atrasou-se no caixa do supermercado: separou o dinheiro contado para as compras, mas ele não deu para a despesa. O tempo perdido contando as moedas não fez diferença para Eduarda: novamente não havia médico no posto de saúde para atender seu filho pequeno.

Lúcia não possui este tipo de preocupação: tem emprego bem remunerado e estável, que lhe permite pagar bom plano de saúde. Anda ansiosa com a reforma da Previdência, que além de adiar a aposentadoria, exige que pague alíquota de contribuição maior.

Eduarda está angustiada, pois não sabe como vai pagar outra conta de luz vencida. Luz é um dos poucos serviços públicos que ela consegue acessar de seu bairro: a bronquite do pequeno a lembra constantemente da falta do básico, como asfalto e saneamento.

Lúcia fez as contas. Hoje paga 11% para sua aposentadoria, mas com a reforma passará a pagar metade a mais: 16%. Servidora pública, ela é afetada pelas alíquotas progressivas, que incidem mais sobre quem ganha mais. Parte de seu salário terá alíquota de 19%, já que ganha mais de R$ 20 mil. De cada 100 brasileiros, 99 ganham menos do que Lúcia. 

Eduarda está desempregada e vivendo de bicos. Não está sozinha: em lares como o seu predomina a pobreza. 64% dos domicílios com crianças chefiados por mães pardas ou pretas estão abaixo da linha da pobreza. 

Lúcia está convencida de que sofrerá um confisco. Não acha justo pagar a mais por sua aposentadoria. Lúcia ignora que contribuições como a sua pagam menos de um quinto das despesas da Previdência do funcionalismo. O Estado entra com outra parte como empregador, mas ainda há um déficit equivalente a 60% do gasto.

Este déficit é da ordem de R$ 200 bilhões na soma dos entes. Igual a mil reais por brasileiro, homem, mulher ou criança. Na União, é coberto pelas contribuições sociais, como a Cofins. A Cofins incide sobre o consumo, como a compra do supermercado ou a conta de luz de Eduarda.

Famílias mais pobres gastam 7% de sua renda pagando Pis-Cofins, famílias mais ricas menos da metade disso – nas contas do economista Thales Nogueira.

Nos Estados, o déficit é coberto por impostos, como o ICMS. O ICMS também incide sobre a compra do supermercado e a conta de luz.

Famílias mais pobres como a de Eduarda comprometem mais de 10% do que ganham com o ICMS, quase 3 vezes mais do que as famílias mais ricas.

Essa “alíquota” é regressiva: quem ganha menos paga mais. 

O déficit significa que quem está dentro do regime é custeado por quem está fora. O excluído paga pelo incluído. Nos termos de Joaquim Barbosa, partilhar dele seria injusto e abusivo. 

As contribuições sociais ou os impostos não são vinculados ao déficit previdenciário. Poderiam ser usados para outras despesas, como contratação de médicos para examinar crianças com bronquite, políticas de emprego ou asfaltamento de ruas. Nas próximas décadas, o déficit atuarial exigirá mais de R$ 30 mil por brasileiro para quitar a Previdência do funcionalismo.

Lúcia leu o material do sindicato e está confiante de que não terá que pagar mais por sua aposentadoria, pois seria um confisco inconstitucional. A associação dos juízes fala em “flagrante inconstitucionalidade, ofensa ao princípio da vedação da utilização de tributo com efeito confiscatório”. Associações de auditores em “progressividade de cunho insofismavelmente confiscatório”.

Eduarda não sabe do que se trata. A Constituição exige critérios que preservem o equilíbrio financeiro (presente) e atuarial (futuro) dos regimes, mas a Associação de Pagadores do Déficit não se manifestou. Seus associados ocultos pagam fatias grandes - e desproporcionais - de sua renda para benefícios a que não têm direito. Enquanto isso, deixam de receber prestações do Estado que poderiam ser financiadas por esses tributos. Sem reforma, o confisco invisível aumentará. 

A alíquota progressiva para Lúcia é pequeno antídoto à alíquota regressiva para Eduarda. A contribuição um pouco maior de Lúcia é ajuda modesta contra o confisco sofrido por Eduarda.

É fácil perder a ordem de grandeza dos bilhões e trilhões da Previdência. Não a perca: com R$ 125 bilhões anuais é possível levantar todos os brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza. Os déficits dos regimes de servidores e militares já superam essa cifra em 50%. Até 2060, serão R$ 7 trilhões. Confisco mesmo é o déficit.

Lúcia participará na sexta da greve geral. Eduarda procurará emprego: precisa pagar a conta de luz.

*DOUTOR EM ECONOMIA E CONSULTOR LEGISLATIVO

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