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Pedro Fernando Nery
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Fábula do FGTS

Vendido como direito, fundo posa dificuldades adicionais para os trabalhadores

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2019 | 04h00

Manoel não se lembra da última noite que dormiu bem. Sofre com as dívidas que só aumentam e que não sabe como vai pagar. Paga juros altos nos empréstimos que a família tomou no cheque especial e no cartão de crédito. Ironicamente, Manoel tem patrimônio. Poderia usá-lo para quitar as dívidas, mas o governo o proíbe.

Manoel empresta seu dinheiro a juros bem baixos: seu investimento já rendeu abaixo até da inflação, e está muito abaixo dos juros que paga nas suas dívidas. Mas o dinheiro está preso ali.

Já Miguel é um rico empreiteiro com boas conexões políticas. Seus empreendimentos foram lucrativos ao longo dos anos porque consegue crédito barato, abaixo dos juros de mercado. Miguel pega dinheiro emprestado com Manoel. Miguel e seus pares pressionam o governo para manter essa linha de financiamento.

Carlos é um sindicalista em uma grande estatal. Ele também pressiona para que o empréstimo de Manoel para Miguel se mantenha. A estatal cobra de Manoel altíssima taxa de administração, embolsando 1% do dinheiro que guarda e que é mal remunerado.

Manoel só vê uma saída para seu problema. Angustiado com a má remuneração do seu dinheiro, buscará a única forma que tem disponível para conseguir sacá-lo: ser demitido. Poderá assim receber de volta seu patrimônio enquanto busca uma nova vaga de emprego e faz bicos no mercado informal.

Luiz é um pequeno empresário e chefe de Manoel. Ele percebe a mudança no seu comportamento, mas não a estranha. Os atrasos reiterados e as respostas grosseiras vão levar à sua demissão: Luiz já procedeu assim com outros empregados.

Ricardo será contratado por Luiz para a vaga de Manoel. É jovem animado com a chance. Espera ser bem treinado no novo trabalho e conseguir oportunidades ainda melhores no futuro com a qualificação que receberá.

Luiz não vai treinar Ricardo. Entende que o custo de o qualificar não compensa. Esse investimento já foi perdido diversas vezes, porque – como Manoel – muitos funcionários ficam pouco tempo nas vagas.

Jaques é cliente no estabelecimento de Luiz. Frequentemente está insatisfeito. O serviço poderia ser melhor.

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança obrigatória de trabalhadores formais, como Manoel. Ela historicamente rende bem abaixo de outros investimentos, como a caderneta de poupança. A depreciação desse patrimônio é intencional.

Os recursos são usados para financiar obras públicas, que se beneficiam do dinheiro barato. E viram lucro para empreiteiros como Miguel e a estatal de Carlos: a Caixa Econômica Federal.

Os recursos de Manoeis emprestados para Migueis e administrados por Carlos perdem valor. Para evitar a dilapidação de seu patrimônio, Manoeis buscam resgatá-lo. Continuando em seu emprego, não têm essa chance. Se saírem, sim.

A alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro é problema bem diagnosticado há tempos (como nos estudos do professor José Márcio Camargo). Ela leva empresários como Luiz a pouco investirem nos funcionários, como Ricardo. Qualificação e treinamento demoram para dar retorno às empresas.

Essa é uma das explicações para a crônica produtividade baixa da economia brasileira, detectada pelo insatisfeito Jaques.

Vendido como um direito, o FGTS posa outras dificuldades adicionais na vida de trabalhadores como Manoel e Ricardo. Os 8% exigidos de empreendedores como Luiz significam salários menores (especialmente para trabalhadores de maior qualificação e poder de barganha, que tenderiam mais a incorporar o FGTS no salário se ele não existisse). Significam também maior chance de desemprego ou informalidade (especialmente para os de menor qualificação, gerando custo de contratação análogo a um salário mínimo maior em 8 pontos porcentuais).

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Existem muitas propostas de reforma para o FGTS, no sentido de encerrar o subsídio de Manoeis a Migueis e Carlos; melhorar a produtividade e salários de Manoeis e Ricardos; e elevar a chance de contratação destes reduzindo os encargos recolhidos por Luizes.

A proposta do Ministério da Economia na MP 889 não é uma grande reforma estrutural, mas talvez um importante avanço mais incremental. Aumenta a remuneração do patrimônio de Manoel, tornando-a próxima da caderneta de poupança e o enriquecendo.

Permite também que ele saque agora e anualmente seus recursos, mantendo a possibilidade de receber a multa de 40% em caso de demissão.

A perspectiva desses saques também permitirá acesso a crédito mais barato, via consignado.

Luiz poderá investir mais em qualificação, com os vínculos mais duradouros: sem perda de valor real dos recursos e saques anuais, a rotatividade cai. Mais produtividade é mais salário.

Os defensores dos trabalhadores defenderão manter tudo como está.

*DOUTOR EM ECONOMIA E CONSULTOR LEGISLATIVO

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