Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Fachin vê razões para retorno da contribuição sindical obrigatória

Para ministro do STF, há possível 'enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais'; se a Corte não julgar ação sobre assunto, ministro considera conceder medida cautelar

Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Fernando Nagakawa, O Estado de S.Paulo

30 Maio 2018 | 16h20
Atualizado 30 Maio 2018 | 20h20

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, Supremo Tribunal Federal (STF), vê razões para o retorno da contribuição sindical obrigatória. Esse pagamento foi extinto pela reforma trabalhista.

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Em despacho divulgado nesta quarta-feira, 30, o ministro defendeu, inclusive, que há elementos que justificam decisão monocrática, ou seja, uma decisão dele próprio, sem levar para o plenário.

Algumas entidades sindicais receberam a notícia com otimismo. No despacho, o ministro diz que recebeu informações de entidades que mostram o impacto das alterações feitas pelo Congresso nas atribuições dadas pela Constituição aos sindicatos. Para o ministro, conforme o que está previsto no texto constitucional, “é necessário reconhecer” que a mudança pode ser “desestabilizadora” de todo o regime sindical.

Até antes de novembro do ano passado, todo empregado com carteira assinada tinha um dia de trabalho descontado. Os recursos eram divididos entre centrais, sindicatos e o próprio governo. Com a reformulação da CLT, essa contribuição deixou de ser obrigatória. Fachin, no entanto, entende que a nova regra gera possível “enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”.

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No despacho, o ministro afirmou que, se Plenário não julgar ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, analisará a possibilidade de conceder uma medida cautelar. O tema está previsto para ser analisado pelos 11 ministros da Suprema Corte no dia 28 de junho. Sindicatos receberam o parecer de Fachin com algum otimismo.

Há relatos de entidades em que os recursos recebidos pelas contribuições sindicais diminuiu em até 90% após a reforma trabalhista. Sindicatos reclamam especialmente porque faltam detalhes sobre a regulamentação da contribuição voluntária.

“Não há dúvida que o parecer do ministro Fachin cria expectativa, mas não dá para apostar todas as fichas nessa hipótese e estamos trabalhando em outras frentes para garantir o financiamento sindical”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, ao comentar que a entidade tem trabalhado para a “sindicalização máxima”, o que garantiria o aumento das receitas.

Na Central Única dos Trabalhadores (CUT), o tom é mais cauteloso. O secretário de administração e finanças da CUT Nacional, Quintino Severo, reafirmou a posição da entidade que defende a contribuição voluntária. “Seria bom se fosse se uma medida mais democrática, com aprovação em assembleia. Essa é a nossa posição histórica”, disse, ao comentar que a CUT prefere que a contribuição voluntária seja regulamentada pelo governo.

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