Dida Sampaio/Estadão
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Juros

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Fachin vota contra a mudança de metodologia do cálculo da dívida dos Estados

Mesmo sendo o relator das ações sobre os juros das dívidas dos Estados, o ministro Luiz Edson Fachin votou pela revogação das liminares

Isadora Peron e Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2016 | 18h18

BRASÍLIA - Relator das ações sobre os juros das dívidas dos Estados com a União, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin votou contra a mudança das regras de pagamento e disse que cabe aos entes federativos buscar caminhos para solucionar o impasse. 

"Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União", afirmou em seu voto. 

No início do mês, Fachin havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

Ele, no entanto, votou pela revogação das liminares. O ministro destacou que essas ações representam mais um caso de judicialização da crise federativa.

Enquanto Fachin lia o seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso chamou para conversar tanto os representantes dos Estados quanto da União. O ministro também já defendeu que esse assunto não deveria ser resolvido pelo Supremo, mas sim em um mesa de negociação entre as partes.

Julgamento. A defesa dos Estados no julgamento da mudança de metodologia de suas dívidas ficou a cargo de três deles, enquanto a União é defendida pela representante da Advocacia-Geral da União, Grace Maria Mendonça. O julgamento, iniciado nesta tarde, gira em torno da alteração do cálculo das dívidas, de juros compostos para juros simples.   

Até o momento, foram deferidas liminares para 11 Estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Sergipe. Amapá, Distrito Federal, Bahia e Pernambuco ainda aguardam decisão dos ministros relatores dos pedidos.

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