Faesp considera MP sobre IR "um confisco da renda"

O presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles, considerou o Artigo 6º da Medida Provisória 232 como um verdadeiro "confisco da renda dos produtores rurais". Na análise de Meirelles, com a medida, o governo terá apenas em São Paulo uma arrecadação de imposto de renda de aproximadamente R$ 400 milhões. "A MP passa a ser confiscatória porque confunde os conceitos de renda tributável e receita bruta da propriedade, ao promover a retenção de IR sobre o faturamento e não sobre a renda líquida do contribuinte". Por esta razão - adianta o Presidente da Faesp -, a entidade realiza gestões para que o artigo 6º da MP 232 seja suprimido, "pois sua manutenção implicará em conseqüências danosas para todo o setor, particularmente para o pequeno produtor, que era isento do recolhimento do imposto de renda e que, agora, também será duramente penalizado, podendo, por esta razão, ter comprometida até mesmo a sua sobrevivência dentro da cadeia produtiva". Meirelles destacou ainda que a MP "surge em um momento particularmente adverso para o produtor e incidirá já sobre a nova safra que começa a ser colhida no próximo mês". O Presidente da Faesp disse ainda que, diante da gravidade do teor da MP 232, encaminhou carta circular a todos os Sindicatos Rurais filiados solicitando ampla divulgação dos reflexos negativos que o artigo 6º da MP acarretará ao setor, defendendo também a sua revogação e alertando para a necessidade das autoridades reconsiderarem e evitarem a febre tributária. Meirelles acredita que o governo federal, "diante da repercussões negativas da MP, demonstrará sensibilidade e voltará atrás, revogando o artigo 6º da MP 232".