Gabriela Biló/Estadão
O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a entrega da proposta que muda do IR. Gabriela Biló/Estadão

Faixa de isenção do IR sobe de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil em projeto entregue nesta sexta

O ministro Paulo Guedes entregou a proposta pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Lorenna Rodrigues e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 09h58
Atualizado 25 de junho de 2021 | 15h15

BRASÍLIA - A faixa de isenção do Imposto  de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai subir de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, segundo a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas que foi entregue na manhã desta sexta-feira, 25, ao Congresso. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, com a mudança, 16 milhões de brasileiros serão isentos de IR, o dobro do número atual.

O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins.

O projeto do IR foi entregue pessoalmente por Guedes ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que há semanas vinha cobrando da equipe econômica o seu envio ao Congresso. Sem conseguir avançar no projeto da CBS, Lira quer agilizar a votação das mudanças no IR, consideradas mais fáceis de serem aprovadas porque vêm acompanhadas de medidas populares com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, promessa de campanha do presidente.

Na época, ele propôs a elevação da faixa, hoje em R$ 1,9 mil, para cinco salários mínimos (o correspondente a R$ 5,5 mil hoje). Não conseguiu por conta do impacto gigantesco na arrecadação. De olho na reeleição, ele quer garantir pelo menos uma parte da correção. A proposta que será apresentada vai aumentar para o limite de isenção para R$ 2,5 mil.

O que muda no Imposto de Renda para pessoa física

O governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,5 mil. Todos os contribuintes, até quem ganha mais de R$ 2,5 mil, são beneficiados. As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Hoje, os "primeiros" R$ 1.903,98 são isentos. É esse valor que deve subir para R$ 2,5 mil.

O que muda no Imposto de Renda para empresas

A alíquota geral de 15% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) terá uma queda em duas etapas: 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023.  O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece.

Pagamento em ações

Pagamentos de gratificações e participações nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações de empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.  A justificativa para essa retrição apontada pelo governo  é de que o sistema precisa ser mais justo para todos e a empresa não deve benefício para remunerar seus executivos com Bônus em ações.  Os pagamentos a empregados seguem dedutíveis.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

A proposta veda o uso de JCP. A justificativa é que essa possibilidade foi criada quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

“Com o mercado de crédito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa”, diz o ministério da Economia, que avalia que o mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e promover o investimento.

Lucros e dividendos 

A distribuição de lucros e dividendos, remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa, não é tributada desde 1995. A proposta fixa uma alíquota de 20% e define uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês (ou seja, até esse valor, o investidor não pagará imposto). Hoje, as companhias de capital aberto (com ações na Bolsa), são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. 

Reorganização de empresas e ganho de capital indireto

O projeto prevê novas regras para reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda de participações societárias. Também cria novas regras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior.

Apuração trimestral

Todas as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e a CSLL, Hoje, há duas opções trimestral e anual. Empresas com tributação anual precisam apurar e pagar estimativas mensalmente.  Será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.

Simplificação

Haverá uma aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL). Hoje, uma pessoa precisa ter dois registros muito diferentes para apurar tributos muito similares. Isso é custo para as empresas, justifica o governo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Imposto de Renda: Veja como a nova tabela do IR proposta pelo governo afeta quanto você paga

Projeto entregue ao Congresso aumenta a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 11h55
Atualizado 25 de junho de 2021 | 18h59

Correções: 25/06/2021 | 18h59

BRASÍLIA - O governo divulgou nesta sexta-feira, 25, a proposta de uma nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, com ampliação da faixa de isenção e novos critérios para incidência das outras alíquotas. 

O aumento da isenção do IR das pessoas físicas é uma promessa antiga do presidente Jair Bolsonaro. Ele falava em isentar quem ganha até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 5.500), mas a proposta não chegou nem na metade desse valor (R$ 2.500).

Compare a tabela atual com a proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso

Tabela atual do Imposto de Renda 

Isento: até R$ 1.903,98

7,5%: R$ 1.903,99 - R$ 2.826,65

15%: R$ 2.826,66 - R$ 3.751,05

22,5%: R$ 3.751,06 - R$ 4.664,68

27,5%: Acima de R$ 4.664,68

 

Nova tabela do Imposto de Renda

Isento: Até R$ 2.500

7,5%: R$ 2.500,01 - R$ 3.200

15%: R$ 3.200,01 - R$ 4.250

22,5%: R$ 4.250,01 - R$ 5.300

27,5% Acima de R$ 5.300,01

 

Entenda como ficará por faixa de renda:

  • Renda: R$ 1.500,00

    Quanto paga hoje: R$ 0,00

    Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00

    Redução no imposto: 0%

  • Renda: R$ 2.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 7,20

    Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00 

    Redução no imposto: 100%

  • Renda: R$ 2.500,00

    Quanto paga hoje: R$ 44,70

    Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00 

    Redução no imposto: 100%

  • Renda: R$ 3.000,00 

    Quanto paga hoje: R$ 95,20

    Quanto pagará com a proposta: R$ 37,50

    Redução no imposto: 60,6%

  • Renda: R$ 3.500,00

    Quanto paga hoje: R$ 170,20

    Quanto pagará com a proposta: R$ 97,50

    Redução no imposto: 42,7%

  • Renda: R$ 4.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 263,87

    Quanto pagará com a proposta: R$ 172,50

    Redução no imposto: 34,6%

  • Renda: R$ 4.500,00 

    Quanto paga hoje: R$ 376,37

    Quanto pagará com a proposta: R$ 266,25

    Redução no imposto: 29,3%

  • Renda: R$ 5.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 505,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 378,75

    Redução no imposto: 25,1%

  • Renda: R$ 6.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 780,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 638,75

    Redução no imposto: 18,2%

  • Renda: R$ 7.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 1.055,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 913,75

    Redução no imposto: 13,4%

  • Renda: R$ 10.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 1.880,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 1.738,75

    Redução no imposto: 7,5%

  • Renda: R$ 15.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 3.255,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 3.113,75

    Redução no imposto: 4,4%

  • Renda: R$ 20.000,00 

    Quanto paga hoje: R$ 4.630,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 4.488,75

    Redução no imposto: 3,1%

    Fonte: Ministério da Economia

Correções
25/06/2021 | 18h59

De acordo com a proposta do governo, quem ganha acima de R$ 5.300,01 terá alíquota de 27,5% de Imposto de Renda, não 37,5%, como publicado anteriormente.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Governo propõe restringir desconto simplificado do IR a quem recebe até R$ 40 mil por ano

Hoje não há limite de renda para escolher a declaração simplificada; com a mudança proposta, desconto só poderia ser usado por quem tem renda de pouco mais de R$ 3 mil por mês

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 12h27
Atualizado 25 de junho de 2021 | 16h13

BRASÍLIA - O governo propôs restringir o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem recebe até R$ 40 mil por ano (rendimento de pouco mais de R$ 3 mil por mês).  Hoje, não há limite de renda para escolher a opção pela declaração simplificada.  

A medida consta em projeto de lei encaminhado nesta sexta-feira, 25, ao Congresso Nacional com mudanças no Imposto de Renda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente a proposta para o presidente da Câmara, Arthur Lira.

No IR 2021, o desconto padrão para as deduções no modelo de declaração simplificada é de 20% da renda tributável, limitando o desconto a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. Esse abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas aquelas de gastos com educação e saúde.

Pela proposta, além de limitar o uso do desconto simplificado a quem ganha até R$ 40 mil por ano, o governo propôs reduzir o tamanho máximo da dedução para R$ 8 mil (o equivalente a 20% do limite de renda).

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, as mudanças no desconto simplificado no IRPF vão aumentar a arrecadação do governo em R$ 9,98 bilhões em 2022, R$ 10,22 bilhões em 2023 e R$ 11,41 bilhões em 2024.

De acordo com o governo, o desconto simplificado foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que era feita apenas em papel. Agora, com o avanço tecnológico, a avaliação é que o benefício deve ser focalizado para pessoas com menor renda.

Para os contribuintes que serão obrigados a migrar para a declaração completa, com deduções legais, a Receita Federal acredita que a medida vai estimular o contribuinte a pedir nota fiscal de serviços contratados, justamente para poder usar os valores como dedução na hora de acertar as contas com o Leão. “Isso é importante para o País", diz o Ministério da Economia.

 "Importante dizer que esse é o texto-base e que agora no Congresso ele será amplamente discutido. O Congresso tem autonomia e legitimidade para tirar o que é necessário. Se isso for um ponto de acordo de ampla discussão e acharem que em algum momento prejudica, é legitimo e é inclusive o papel (do Congresso)", afirmou a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

 Para a ministra, o limite de renda para a declaração simplificada e o desconto "na verdade não é um aumento". "Quem comprova os gastos (com saúde e educação) continua tendo", afirmou.

 Segundo ela, as pessoas físicas que faziam a declaração simplificada e obtinham o desconto de 20% "usufruíam de um beneficio que não tinham". "Vai começar a mostrar e tirar quem não tinha nenhum gasto com saúde e educação para os que têm possam ter o benefício", afirmou. "Não é tirar um beneficio, apenas esclarecer e deixar claro quem tem direito."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Imposto de Renda: Governo propõe cobrar 5% sobre valorização do imóvel

Mudança está prevista em projeto enviado ao Congresso; atualização do valor do bem vai representar mais receita para os cofres públicos nos próximos anos

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e André Jankavski, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 12h34
Atualizado 25 de junho de 2021 | 16h10

BRASÍLIA e SÃO PAULO- O governo propôs medida para permitir a atualização do valor dos imóveis na declaração de Imposto de Renda. De acordo com o projeto enviado nesta sexta-feira, 25, ao Congresso, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de 5% de imposto sobre a valorização declarada, o que representa mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. 

Atualmente, não é possível atualizar o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado na declaração do Imposto de Renda. Só no momento da venda, o contribuinte paga uma taxa (entre 15% e 22,5%) sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual o imóvel foi vendido, o chamado lucro imobiliário.

Para o secretário da Receita Federal, José Tostes, será um benefício para as pessoas que quiserem atualizar o valor de seus imóveis, pagando muito menos imposto do que na hora de vender. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de janeiro a abril de 2022. 

Ele deu um exemplo: um contribuinte que tem um imóvel registrado hoje na sua declaração por R$ 500 mil. Ele opta por atualizar o valor por R$ 1 milhão. Supondo que, daqui a três anos, ao vender, o valor do imóvel seja de R$ 1,2 milhão, o imposto incidirá sobre R$ 200 mil, o ganho de capital. Se na venda futura, o valor do imóvel for de R$ 1 milhão ou menos do que esse valor, como o custo está atualizado, não haverá ganho de capital. Nesse caso, não haverá imposto a pagar.

“A atualização registrada é definitiva, porém, se vai haver ou não incidência do imposto dependerá do valor futuro de  venda comparado com esse valor atualizado”, explicou.

Vantagem para quem planeja vender imóvel

Segundo Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário e financeiro na Fundação Getulio Vargas, trata-se de uma mudança boa para os contribuintes que querem se planejar para uma eventual venda e pagar menos imposto. Ela dá um exemplo de um imóvel que foi comprado por R$ 100 mil e, atualmente, vale R$ 700 mil. Com as regras antigas, o cliente pagaria até R$ 135 mil de imposto. Caso o vendedor ou vendedora prefira fazer a atualização e tenha o dinheiro para pagar o imposto em mãos, teria que gastar cerca de R$ 30 mil.

"O modelo anterior fazia com que a pessoa pagasse muito imposto na hora da venda e se o imóvel tinha uma valorização muito alta, acabava sendo desvantajoso. Agora, é possível fazer um planejamento", afirma a professora.

A visão de benefício ao consumidor com a mudança é compartilhada pelo economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Segundo ele, já era uma tendência que o governo fizesse essas alterações para aumentar a arrecadação no curto prazo.

Porém, Vale aponta que talvez poderia ter sido feita uma progressão por faixa de valor de imóvel. Dessa maneira, quem tem imóveis mais baratos pagaria um porcentual menor do que os proprietários dos mais valorizados. "Seria um imposto mais progressista do que foi feito, pois acaba sendo um ganho especialmente para quem é mais rico", diz. "E o governo optou por arrecadar mais agora com vistas a melhorar o perfil da dívida, que ainda se encontra bem elevado."

O professor Alberto Ajzental, da Fundação Getulio Vargas, especializado no setor imobiliário, diz que a medida mostra um certo desespero do governo por dinheiro. Segundo ele, dificilmente as pessoas donas de somente um imóvel, em meio à uma pandemia, vão querer atualizar os valores e pagar o imposto ao governo. No entanto, aqueles que investem no setor imobiliário e fazem vendas e compras em um ritmo maior serão os principais beneficiados.

"O governo não quer esperar esse dinheiro em um período de dez, vinte anos. É como se fosse uma anistia do governo para fazer dinheiro", diz Ajzental. 

Para Bruno Giannella, diretor da área de consultoria trabalhista, previdenciária e de recursos humanos da Mazars, também é necessário mais informações como quais serão as regras de atualização e como isso pode afetar o pagamento de imposto lá na frente. "Isso pode ter uma questão litigiosa e eventualmente criar um ambiente de incertezas", diz.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.