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Falar agora em nova repatriação é um risco

A poucos dias do fim do prazo para adesão ao programa, possibilidade de uma nova edição é um completo desserviço ao País

Adriana Fernandes, Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2016 | 05h00

Faltando poucos dias para o fim do prazo de adesão ao programa de repatriação, a possibilidade aventada por interlocutores do presidente Michel Temer de uma nova edição do programa é um completo desserviço ao País. É princípio básico em todo o mundo que programas desse tipo não podem ter uma segunda chance para os contribuintes. Do contrário, as empresas e pessoas físicas que precisam legalizar o dinheiro para enfrentar um cenário de maior aperto na fiscalização dos Fiscos da maioria dos Países vão optar em esperar por um outro programa com condições mais favoráveis.

É por isso que declarações de assessores do Palácio do Planalto, mesmo que sob a condição do anonimato, avisando que a repatriação poderá ser reeditada no futuro, põem em risco a arrecadação do programa em vigor, que até segunda-feira somava mais de R$ 33 bilhões.

O que poderia estar garantido até o prazo final de adesão, em 31 de outubro, fica ameaçado, ampliando a insegurança jurídica em torno do programa. Há quase cinco meses, parlamentares dos partidos aliados do governo tentam mudar as regras para diminuir a base de tributação do Imposto de Renda e da multa que são cobrados, num verdadeiro teatro patrocinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo informou hoje reportagem do Broadcast, interlocutores do Planalto avaliam que uma nova versão da repatriação ficaria para o ano que vem.

Numa última cartada na segunda-feira, Maia tentou emplacar novamente a votação de um novo projeto, mas essa possibilidade foi barrada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que avisou a Temer que não haveria tempo para a votação na Casa. Mas fica claro, com tudo isso, que Maia e seus aliados vão se valer de todo esse imbróglio criado por eles mesmos em torno do projeto para justificar, no próximo ano, a votação de uma nova proposta.

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