Falco critica ''achismo'' da Embratel

Presidente da Oi afirma que concorrente se posiciona contra a compra da BrT sem argumentos concretos

Renato Cruz e Rosa Costa, O Estadao de S.Paulo

31 de julho de 2008 | 00h00

O presidente da Oi, Eduardo Falco, chamou de "achismo" os argumentos usados pela Embratel contra a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. "Provavelmente algum advogado está usando o nome da Embratel", disse o executivo, sobre o documento enviado pela operadora de longa distância à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. "Eu respeito os executivos da Embratel, mas eles estão agora numa posição indesejável. A Embratel está se expondo sem argumentos concretos." Pedro Dutra, advogado da Embratel, preferiu não responder ao executivo. A Embratel divulgou uma nota dizendo que foi a Seae que solicitou uma opinião da empresa sobre a compra da BrT pela Oi. O comunicado é bastante parecido com outro que a empresa havia divulgado anteriormente, mas inclui uma frase nova: "A Embratel não se posicionou contra a compra da BrT pela Oi." Em sua petição à Seae, a empresa argumenta que a criação da BrOi (como foi apelidada a nova empresa) prejudicaria a concorrência."Estamos convictos do aumento da competição", disse Falco. O executivo disse que, com a nova empresa, será criada a quarta operadora nacional de telefonia celular (as três atuais são a Vivo, a TIM e a Claro) e a segunda infra-estrutura nacional de comunicação de dados (a primeira é a Embratel). "Na telefonia fixa, as áreas não são sobrepostas. A aquisição não vai diminuir a competição porque ela não existe."Falco afirmou que já esperava a oposição das empresas internacionais (a Embratel pertence à mexicana Telmex). "O que me causou estranheza foi a forma", disse o presidente da Oi. "Não vejo fatos e dados nas peças da Embratel a que tivemos acesso. Acho que foi um vacilo da Embratel na contratação de quem a representa."A Embratel apontou, na petição à Seae, a necessidade de se implementar ou reforçar medidas pró-competição, como o unbundling (abertura da rede de acesso aos concorrentes) e a portabilidade numérica (possibilidade de trocar a operadora e manter o número). "Não tem nada a ver uma coisa com outra", disse Falco.O presidente da Oi negou que a empresa tenha sido beneficiada pelos bancos oficiais. "A Oi está comprando com recursos próprios", disse Falco. "Os empréstimos são produtos comerciais, de prateleira, em que a garantia é a própria companhia." Ele acrescentou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participa como banco e como investidor. A Oi conseguiu um empréstimo de R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil e o BNDES destinou R$ 2,569 bilhões para a reestruturação societária da empresa.Além da Seae, a Secretaria de Fiscalização e Desestatização (Sefid), do Tribunal de Contas da União (TCU), também vai acompanhar "cada passo" do processo de fusão da compra da BrT pela Oi. A medida, aprovada por unanimidade, foi proposta pelo ministro Raimundo Carreiro, ex-integrante do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).A decisão do TCU autoriza a Sefid a realizar diligências e requisitar documentos de quaisquer órgãos da administração pública envolvidos no processo de fusão, sobretudo da Seae e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. A Sefid poderá ainda requisitar informações das empresas que serão atingidas pela fusão. Em comunicado, o ministro Carreiro afirma que "questionamentos têm sido feito quanto à possível concentração excessiva no mercado de telecomunicações". E que a fusão resultará numa nova empresa, com mais de 52 milhões de clientes da telefonia fixa e móvel. Carreiro lembra que a legislação em vigor - o Plano Geral de Outorgas (PGO) - impede a fusão de concessionárias que operem o serviço em áreas diferentes. "Para viabilizar a operação de fusão seria preciso alterar a legislação atual", afirma Carreiro, lembrando que a proposta de mudança do PGO já está em consulta pública na Anatel desde 15 de junho último, com término previsto para amanhã. Para Carreiro, a importância da matéria torna necessário que a Secretaria de Fiscalização atue no processo de acompanhamento, em caráter excepcional, "com o intuito de que este tribunal seja informado pela Anatel de cada passado dado, inclusive por meio magnético, sobre o andamento da fusão, permitindo, assim, a realização do controle da operação".

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