Falência da Daewoo: a situação do cliente

A sul-coreana Daewoo Motors, a terceira maior empresa produtora de veículos do país, decretou oficialmente a sua falência na quarta-feira. E como ficam as vendas e a reposição de peças dessa marca no Brasil? Segundo o presidente da DM Motors do Brasil Ltda, José Geraldo Sampaio, os clientes continuarão recebendo assistência técnica dos representantes da empresa. Ele diz que a decretação de falência da montadora não vai prejudicar as vendas nem afetar a reposição de peças no País. Para a técnica da área de produtos do Procon-SP, Maria Cecília Pallotta Rodrigues, nos casos de decretação de falência de uma empresa, os clientes devem pleitear seus direitos. Porém, se não resolverem seus problemas diretamente com a montadora, só têm como fazer isso por meio de pedidos judiciais, contratando um advogado. "Se a empresa faliu é porque não tem como pagar credores, quanto mais fazer reposições de peças aos seus clientes", alerta. Ela recomenda que, caso o consumidor entre com um pedido judicial, seja feita a desconsideração da personalidade jurídica, em que há a transferência da responsabilidade da empresa para a figura do sócio (pessoa física). Para demonstrar que a decretação de falência não exime a montadora de suas responsabilidades, Maria Cecília cita o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor: "os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei." Esse "período razoável", pela concepção da representante do Procon, equivale ao tempo de vida útil do produto. "Isso é relativo. No caso de peças de veículos, o tempo deve ser, em média, de cinco anos."Empresa não tem recursosA montadora teria sido forçada a fechar sua maior fábrica, em Bupyong, por causa da falta de peças: as subempreitadas se recusaram a fornecer placas de aço e outros materiais caso não recebessem pagamento em dinheiro. Não foi possível atender a essa exigência, segundo o porta-voz da Daewoo, Kim Sang-won, porque a DM não tem recursos. A decisão desses fornecedores significou uma queda de 800 carros por dia na produção. A falência tornou-se oficial depois de os sindicatos de trabalhadores da Coréia recusarem um plano de reestruturação que ameaçaria o emprego de milhares de trabalhadores pelo mundo (18% dos 18 mil membros do sindicato). A dívida total da montadora é de US$ 10 bilhões.

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