Falência da Soletur pode ser decretada hoje

Ontem, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - órgão fiscalizador - deu parecer favorável à decretação da falência da Soletur - considerada a maior operadora de turismo do País -, além de investigar suspeita de fraude contra a empresa. O processo havia sido encaminhado ao órgão para análise e, agora, foi remetido novamente ao juiz da 8ª Vara de Falências e Concordatas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Entre hoje e segunda-feira, segundo o próprio Tribunal, o juiz analisará o processo e deve decidir ou não pela falência da Soletur. As evidências apontam para a primeira hipótese. E, assim que for decretada, de acordo com o advogado José Fernando Mandel, presidente da Comissão de Falências e Concordatas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, e um dos autores da nova lei sobre a questão - que tramita no Congresso Nacional há nove anos - as portas da empresa estarão fechadas para surgir uma nova pessoa jurídica, a chamada massa falida da empresa, administrada por um síndico - geralmente, o maior credor da empresa. A partir daí, os credores devem aguardar decisão judicial para receber caso sobrem recursos.

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