Denis Ferreira Neto/ Estadão
Denis Ferreira Neto/ Estadão

Falha no site da Receita Federal tira sono de contribuinte

Entre serviços indisponíveis está a emissão de certidão que permite reenquadramento das empresas no Simples; prazo termina dia 31

Márcia De Chiara, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2020 | 04h00

A indisponibilidade de vários serviços prestados pelo site da Receita Federal desde a última sexta-feira, 10, provoca dor de cabeça aos contribuintes. A dificuldade de não conseguir emitir o documento da situação da empresa com o Fisco (certidão negativa), por exemplo, põe em risco o reenquadramento de companhias no Simples Nacional, sistema tributário que facilita o recolhimento de impostos para as micro, pequenas e médias empresas. O prazo de reinserção no Simples termina em 31 deste mês. Também a falta de certidão negativa inviabiliza fechamento de negócios com órgãos públicos e empresas que exigem o documento.

O contador Adauto Liberto Jr., dono da Notável Assessoria Contábil, de Curitiba (PR), por exemplo, está há cinco dias sem dormir tentando resolver pendências de clientes, a maioria prestadores de serviços. “A cada duas horas estamos entrando no site da Receita para ver se conseguimos emitir a certidão negativa.” O contador diz que também não consegue emitir o boleto de parcelamento para pagamento de imposto.

Ele explica que tem cerca de 50 clientes, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que precisam ser reenquadrados no Simples. Para isso, têm de apresentar a certidão negativa de débitos com o Fisco. Se não conseguir emitir o documento e inscrever os clientes no Simples, a tributação pula de 6% para 26,8% sobre a receita. “Isso terá forte impacto nos preços.”

Liberto Jr. conta que na quinta, 16, foi procurado por um cliente que venceu uma licitação de prestação de serviço para o governo. “Ele precisa apresentar a certidão negativa até segunda- feira, caso contrário pode perder o serviço.”

Esse também é o caso de uma companhia canadense do setor de tecnologia, cliente da empresa de contabilidade Grupo Internacional. Priscila Campos, diretora da empresa de contabilidade, conta que a sua cliente venceu a proposta para prestar serviços para a Vale e não conseguiu apresentar a certidão negativa por causa dos problemas no site da Receita. “Ela pode perder o negócio porque o prazo já venceu. Estou tentando explicar o problema para a Vale.” 

Fernando Rosas, sócio do BVA Advogados, especializado em Direito empresarial, diz que tem no momento 16 processos de análise de situação financeira de empresas (due diligence), cujo andamento está sem afetado por causa dos problemas no site da Receita que impedem a emissão de certidão negativa de débitos. "Os trabalhos não podem ser finalizados", reclama. 

Procurada, a Receita Federal admite que há problemas no site e responsabiliza a instabilidade de uma série de serviços ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). De acordo com o comunicado do Serpro, oito serviços estão afetados: emissão de certidão negativa e situação fiscal, parcelamentos especiais de impostos, caixa postal (onde o contribuinte recebe os informes da Receita), consulta aos documentos de arrecadação do Simples pagos, distribuição dos tributos do ITR e do Simples, documentos contidos nos e-processos, o Infojud (informações jurídicas) e dossiê integrado. 

A Serpro não detalha os motivos da interrupção dos serviços online e limita-se a informar que houve uma “intercorrência técnica”. Segundo o comunicado, a perspectiva é que esses serviços sejam restabelecidos “gradativamente até o próximo domingo, dia 19 de janeiro”.

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