Se essa equipe econômica do governo em exercício falhar, não será por falta de qualificação de seus membros.
Henrique Meirelles na Fazenda, Ilan Goldfajn no Banco Central (BC), Carlos Hamilton Vasconcelos na Secretaria de Política Econômica e Mansueto Almeida na Secretaria de Acompanhamento Econômico formam um quadrado ideal, capaz de despertar a confiança dos agentes econômicos. É gente com pé no chão, de grande capacidade de diagnóstico e altamente capaz de encontrar as saídas técnicas adequadas. Falta agora a prova do pudim (comê-lo), que será sua capacidade de mobilizar a área política para a promoção das mudanças.
Meirelles avisou que pretende garantir autonomia ao BC, não apenas no fio de bigode, como era no tempo dele, mas também por meio de garantia legal.
A principal falha da administração Tombini foi ter sofrido intervenção demais do governo, tanto do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como da própria presidente Dilma. Em 2011 foi obrigado a derrubar prematuramente os juros. E, logo em seguida, teve de coadjuvar nas pedaladas, tanto por não contabilizar como dívida os créditos ao Tesouro repassados sem autorização do Legislativo pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES quanto por não exercer adequadamente seu dever de supervisão sobre esses bancos.
Em todo esse período, o BC foi excessivamente tolerante em relação à política fiscal permissiva do governo, não propriamente por não se ter oposto a ela, mas por reafirmar explicitamente, meses a fio, que a administração das contas públicas não vinha prejudicando o combate à inflação.
A plena autonomia do BC é uma exigência da própria natureza do exercício do poder. Os políticos sempre querem gastar. Se depender apenas deles, a impressora não para de rodar. E, se está sujeito a pressões do governo, como aconteceu ao longo da administração Dilma, o BC perde capacidade de operar a política monetária (política de juros), porque o governo quer sempre fartura de recursos. Daí a necessidade de blindar a diretoria da instituição contra interferências nocivas à sua função na sociedade.
Para que o BC obtenha plena autonomia (independência formal) será preciso que seus diretores tenham mandato por um período fixo, preferencialmente não coincidente com o do presidente da República. E que só possam ser demitidos em caso de falta grave.
Quem é contra a independência do BC, em geral, quer submeter tanto a política de juros como a política de câmbio aos objetivos imediatos do governo. Quando isso acontece, as distorções vêm a galope. É a inflação que corre solta e é a política cambial que se transforma em instrumento de doping na economia, fator que aumenta o consumo sem aumentar a produção.
A regulamentação de todo o sistema financeiro onde se inclui o regime de funcionamento do BC está prevista no artigo 192 da Constituição de 1988. Mas até agora não saiu. Sua aprovação exigirá um Projeto de Emenda à Constituição (há vários em tramitação) que terá de passar pela Câmara e pelo Senado em dois turnos, com aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares, o que não é fácil.
CONFIRA:
Aí está um sinal da reação do mercado à nova administração Temer. As cotações do dólar se mantêm relativamente estáveis, com baixa intervenção do Banco Central.
A Lava Jato e o PT No texto preliminar destinado a fazer uma autocrítica da gestão Dilma, a direção do PT entendeu que “a Operação Lava Jato desempenhou papel crucial na escalada golpista”, ou seja, no afastamento da presidente. E, no entanto, a presidente Dilma repetia que foi graças a seu governo que o Ministério Público e a Polícia Federal passaram a combater a corrupção...
