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Falta de acordo com EUA leva Brasil a pedir ajuda à OMC

O Brasil não chega a um acordo com os Estados Unidos e deverá apelar por uma intervenção do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, no caso envolvendo os subsídios ao algodão dados pelo governo americano. O País conseguiu abrir uma nova disputa há 20 dias na entidade máxima do comércio, mas não consegue agora chegar a um acordo com os americanos sobre quem deveriam ser os árbitros que julgariam a questão. Para analistas em Genebra, o comportamento americano de evitar que a escolha dos árbitros seja feita tem como objetivo atrasar ainda mais uma decisão sobre o caso, que já dura meses. Pelas regras da OMC, os países têm 20 dias para entrar em um entendimento sobre quem seriam os juízes da disputa. Sem um acordo, caberá ao diretor da entidade dar uma solução à escolha dos árbitros. Em 2005, o Brasil venceu a disputa contra os subsídios da Casa Branca na OMC. Pela decisão da entidade, os Estados Unidos seriam obrigados a reformar seu sistema de apoio ao algodão. Washington garante que fez sua parte, mas o governo brasileiro estima que apenas 15% dos subsídios ilegais foram retirados. Sem nenhum sinal por parte dos americanos de que iriam rever seus demais subsídios, o Brasil então lançou uma nova queixa. A meta será a de conseguir um laudo da OMC sobre o caso antes que o Congresso americano vote uma nova Farm Bill, lei agrícola americana que estipula os subsídios até 2011. Se a OMC julgar que a Casa Branca de fato não tomou medidas suficientes para cortar os subsídios, a esperança dos diplomatas brasileiros é de que os parlamentares americanos sejam obrigados a aprovar níveis mais baixos para seus subsídios no início de 2007.Para Lamy, o ressurgimento de disputas na OMC é "natural" diante da falta de avanços nas negociações da Rodada Doha, suspensas em julho diante da falta de um acordo exatamente por causa dos subsídios agrícolas. "Alguns podem tentar atingir, por disputas, o que não conseguiram por meio de negociações", afirmou Lamy, que ainda alerta que as disputas não devem ser "politizadas". Em sua avaliação, porém, há limites para o que um país pode conseguir via disputas. "Dificilmente o resultado será o mesmo que a reforma de um sistema", afirmou o diretor, fazendo referência às negociações que estipulariam novos tetos para os subsídios e que seriam válidos para vários setores e países. CongressoEnquanto as disputas recomeçam em Genebra, diplomatas e o próprio Lamy aguardam até o final das eleições legislativas nos Estados Unidos em novembro para tentar relançar as negociações. Países como o Brasil esperam que Washington possa fazer uma nova oferta de cortes de subsídios após a definição das eleições. Para o diretor da OMC, o período após as eleições americanas será a "oportunidade" para tentar retomar o processo, mas alerta que não há nada garantido que isso signifique uma flexibilização da posição americana. "Não acredito que as eleições, mesmo se gerem uma mudança de representação no Congresso, modificarão de uma forma importante a posição dos Estados Unidos nas negociações", advertiu.Para Lamy, apesar de todas as declarações políticas dos países de que apóiam a retomada do processo, as posições de cada governo ainda não foram flexibilizadas. "Se voltarmos às negociações como estamos, um novo impasse está garantido", afirmou. "O desafio para a retomada não é técnico, mas político. Precisamos traduzir nossas declarações de preocupação em ações concretas", disse. Segundo ele, Brasil, Índia, Estados Unidos e Europa precisam superar suas diferenças no que se refere à agricultura. Se isso não ocorrer, o acordo não poderá ser fechado em 2007. BilateraisLamy ainda deixou claro sua preocupação com os discursos de americanos e europeus sobre o fato de que buscarão acordos bilaterais com vários países nos próximos meses para compensar a falta de avanço da Rodada Doha. "Esses acordos podem ser um complemente à abertura de mercados, mas jamais um substituto", alertou. Há duas semanas, Bruxelas anunciou que iniciaria uma nova geração de acordos comerciais com parceiros como China, Índia e outros mercados emergentes, como o Mercosul.Segundo Lamy, temas como os subsídios agrícolas da Europa ou Estados Unidos não conseguirão ser tratados em negociações regionais. Lamy ainda garante que os europeus não conseguirão atender todas suas necessidades apenas com esses acordos bilaterais. Lamy ainda aponta que um mecanismo de supervisão desses acordos deverá ser aprovado pela OMC nas próximas semanas. O diretor da OMC ainda apontou que nem sempre esses acordos bilaterais respeitam as leis da entidade máxima do comércio. "A proliferação de acordos pode complicar o ambiente do comércio", apontou.

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