Falta de antenas pode comprometer compartilhamento

Plano de metas de competição que será votado pela Anatel não prevê quanto cada operadora terá de ceder em sua infraestrutura

EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2012 | 02h09

Embora o governo coloque o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) como um dos principais instrumentos para resolver os problemas de qualidade de sinal dos serviços de internet e celular no País, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não sabe ainda quantas antenas e torres poderão ser compartilhadas. Além disso, parte das regras que serão votadas pelo órgão amanhã só entrará em vigor daqui a nove anos.

O regulamento visa a obrigar o compartilhamento das chamadas infraestruturas passivas de telecomunicações pelas maiores companhias do setor. Isso quer dizer que as empresas com poder significativo de mercado deverão fazer chamadas públicas para a venda de capacidade e passagem por dutos, postes, antenas e torres. Em tese, isso permitirá a competição com outros provedores a preços mais equilibrados, além de promover o uso mais racional das estruturas.

Mas uma fonte ligada à Anatel admitiu ao Estado que o órgão regulador "não tem ideia" de quantos desses equipamentos estarão disponíveis para serem cedidos em parte à concorrência. O problema é que muitas dessas antenas já estão com suas capacidades saturadas.

"São estruturas essenciais para a prestação do serviço que devem ser compartilhadas, mas temos uma série de dificuldades no Brasil, até mesmo porque a maioria dos postes não está nas mãos das operadoras, mas sim do setor elétrico", disse a fonte.

Além disso, a proposta de regulamento prevê que obrigatoriedade do compartilhamento das fibras ópticas - por onde devem passar praticamente 100% do tráfego de dados nos próximos anos - pelas companhias só entrará em vigor na próxima década. Embora possa ser revisado a cada quatro anos, o PGMC dará logo de cara nove anos de imunidade regulatória para esse tipo de redes. "Esse tipo de rede é fundamental para o desenvolvimento das comunicações no País e precisa estar livre de medidas restritivas", completou a fonte.

Embora tenha sido sugerida pela área técnica da própria Anatel com base em instrumentos semelhantes adotados em outros países, o prazo de nove anos atenderá os pedidos das maiores empresas do setor, que andavam preocupadas com o rigor do regulamento no momento em que começam a desembolsar quantias volumosas na construção das redes de quarta geração (4G).

Investimento. A concessão de exclusividade do uso por um período tem por objetivo incentivar os aportes na expansão das redes. "Nossa esperança é de que haja mais investimento", disse ontem o presidente da Anatel, João Rezende, em evento da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). A expectativa dele é de que as redes de fibra óptica possam dobrar ou triplicar de tamanho nos próximos anos.

O PGMC deverá trazer também novidades sobre as tarifas de interconexão móvel (VU-M), que são as taxas pagas entre as empresas pelo uso das redes de terceiros. "Estamos avaliando alguns cenário de redução. Queremos dar uma maior clareza sobre isso, para que a redução da tarifa de interconexão chegue ao custo", disse Rodrigo Loureiro, conselheiro da Anatel, também no evento da Telcomp. / COLABOROU RODRIGO PETRY

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