Falta de coordenação e expectativas frustradas

A atual crise e polêmica relativa aos combustíveis guarda semelhança com a de 20 anos atrás. Contém elementos novos vinculados a expectativas geradas no âmbito dos anúncios governamentais, desacompanhados das ações e instrumentos necessários para viabilizá-las. Em 1989-91 três fatores vinculados à ausência de coordenação do governo confluíram para produzir um fiasco que vitimou os brasileiros e destruiu por anos a confiança nos veículos a etanol. Para atenuar o impacto dos choques do petróleo da década de 1970, o governo criou o Proálcool, revitalizando a mistura obrigatória de etanol à gasolina, em vigor desde os anos de 1930. A indústria automobilística desenvolveu o carro exclusivamente à etanol que, com os incentivos, dominou a cena. Dois fatores produziram a crise: expansão insuficiente na capacidade interna de produção de etanol e a conjuntura internacional de demanda por açúcar, com preços compensadores. Parte da cana virou açúcar ao invés do etanol para os carros dos brasileiros que confiaram no governo.

Ildo Sauer, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2011 | 00h00

Atualmente repetem-se a falta de coordenação e planejamento e a geração de expectativas falsas. A opção flex foi criada, sacrificando o desempenho e piorando as emissões, para permitir o recurso à gasolina quando os preços ou a disponibilidade de etanol não fossem adequados. Mas os incentivos e anúncios públicos passavam a mensagem de que o etanol estaria sempre disponível e seria vantajoso e que o Brasil daria um exemplo ambiental ao mundo com o etanol renovável.

Temerariamente, diziam que produção de etanol não prejudicaria nem o preço nem o volume de alimentos. Os anúncios não foram acompanhados de ações para coordenar o crescimento da frota com a produção de etanol. A saída da crise de 2008 foi ancorada nas vendas de automóveis flex, ao invés de patrocinar também o transporte público de qualidade. A frota cresceu exponencialmente. A demanda por açúcar no mercado global aumentou, e parte da produção de cana, mesmo inferior a necessária, virou açúcar e também etanol para exportação.

O etanol vale cerca de 70% da gasolina. A gasolina no exterior acompanha o petróleo. Embora a Lei de Política Energética, criada por FHC e mantida até agora determine que os preços aqui sejam internacionalizados, na prática o governo não permite que a Petrobrás cumpra a lei, mantendo a gasolina cerca de 20% abaixo do valor, por temor dos impactos sobre a recalcitrante inflação. Isto incentiva ainda mais a exportação do etanol, além do açúcar.

Durante anos a Petrobrás teve de buscar formas de desovar, externamente, o excesso de gasolina criado para dar lugar ao etanol. Agora é compelida a importar gasolina. Ao rigor da lei vigente, prejudica seus acionistas, dos quais o maior é o povo brasileiro, e impede a atuação da concorrência. Não se trata de defender a Lei de Política Energética, mas de lembrar que leis devem ser cumpridas ou mudadas, e que o arbítrio do governo não pode suplantá-las. O imbróglio atual decorre da atitude de surfar as ondas favoráveis e da incapacidade de formular políticas coerentes para enfrentar as situações previsíveis e de criar os mecanismos institucionais transparentes e a coragem para implementá-las.

É PROFESSOR TITULAR DE ENERGIA DO IEE-USP E FOI DIRETOR DA PETROBRÁS (2003-2007)

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