Falta de dinheiro afeta fiscalização de produto agrícola

Corte orçamentário e insatisfação dos fiscais com novo secretário colocam em risco serviços prestados em portos e aeroportos

Mauro Zanatta / Colaborou Venilson Ferreira, O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2013 | 02h09

BRASÍLIA - A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) está praticamente parada. Dona de um orçamento de R$ 230 milhões para 2013, o órgão está no limite financeiro desde julho. A situação crítica culminou com a saída do secretário de Defesa Agropecuária, Enio Marques, e pode levar à paralisação total ou parcial dos serviços prestados.

Além disso, insatisfeitos com a escolha do substituto de Marques, os fiscais anunciaram uma greve nacional para hoje.

A secretaria, agora sob o comando de Rodrigo Figueiredo, aguarda a definição de seu novo orçamento para o ano, por parte do ministro da Agricultura, Antonio Andrade.

A situação no órgão de fiscalização se agravou por causa da decisão do Ministério da Fazenda de realizar um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento da União. A pasta da agricultura sofreu uma redução orçamentária total de R$ 127 milhões.

Sem dinheiro em caixa, estão ameaçados de paralisação serviços essenciais ao funcionamento das atividades. Entre eles, a permanência de fiscais agropecuários em portos, as auditorias do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e o acompanhamento de missões estrangeiras em visita ao País para a habilitação de estabelecimentos exportadores brasileiros.

Há pelo menos 30 missões oficiais programadas até o fim de 2013. Um adiamento nessas visitas pode causar prejuízos aos exportadores nacionais. A participação de servidores do ministério em fóruns internacionais também está em perigo. São ações importantes para defender os interesses brasileiros nessas reuniões.

Uma reunião na quarta-feira iniciou as negociações internas, mas ainda não está decidido qual o volume de recursos que a SDA terá a partir de setembro. "Para agosto, a programação parou", disse um executivo.

Em um ofício enviado ao ministro da Agricultura, antes de deixar o posto, o então secretário Enio Marques já havia alertado para o perigo da situação. No documento, ele afirmava que a data-limite para a definição do novo orçamento da SDA seria dia 15 de agosto, ontem, o que não ocorreu.

Antes desse segundo corte na verba destinada à pasta, a SDA já havia sofrido outra redução orçamentária, de R$ 26 milhões. Para honrar seus compromissos imediatos, a SDA terá de arranjar R$ 100 milhões caso pretenda cumprir o cronograma previsto para o segundo semestre. Esse volume ainda não está empenhado, estágio anterior ao gasto efetivo.

Greve. Segundo o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a greve anunciada para hoje é em âmbito nacional e por tempo indeterminado. O presidente da Anffa Sindical, Wilson Roberto de Sá, disse que a nomeação do advogado, por indicação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), "confirma as suspeitas dos fiscais de aparelhamento da Defesa Agropecuária para fins eleitoreiros e arrecadatórios".

Segundo Sá, a greve será "até o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, revogar a nomeação do novo secretário de Defesa Agropecuária".

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