Caro leitor,
A falta de dinheiro que ataranta o governo começa a provocar disputas opondo a ala política e a econômica. O alvo que o Estadão revelou nesta semana é o teto de gastos, a regra aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer que limita o aumento das despesas do governo à variação da inflação. Ou seja, proíbe o aumento real dos gastos, o que foi a regra no País nas últimas décadas.
O Orçamento federal deste ano mostra as dificuldades que esse teto impõe. Com um bloqueio de R$ 34 bilhões, necessário para fechar as contas e evitar que se estoure a meta fiscal deste ano (que prevê a possibilidade de um rombo de até R$ 139 bilhões), os ministérios e órgãos federais correm o sério risco de um apagão. Como mostramos aqui no jornal, pelo menos 13 órgãos podem começar a paralisar serviços ainda neste mês por falta de recursos.
Aí, o governo apresentou o Orçamento para 2020. E o quadro é ainda pior. Com as despesas obrigatórias, como a Previdência, por exemplo, subindo acima da inflação, sobra ainda menos dinheiro para custeio – os gastos básicos do dia a dia – e investimentos. E, como o crescimento das despesas tem a trava do teto de gastos, ele acabou entrando na mira.
Como mostraram as repórteres Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Tânia Monteiro, a pressão por uma flexibilização nessa regra veio da Casa Civil e dos ministros militares. Em uma das reuniões da Junta Orçamentária, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a dizer, segundo fontes, que o Congresso apoiaria a mudança (procurado depois, Lorenzoni negou que defenda mudança na regra do teto).
O presidente Jair Bolsonaro também se mostrou descontente com a limitação dos gastos.Na quarta-feira, 4, chegou a dizer que, em dois ou três anos, custeio e investimentos estariam zerados. “É uma questão matemática ”, afirmou. Mas a reação a essa movimentação para a mudança no teto foi forte. E o presidente acabou recuando.
Para a equipe econômica, mexer nessa regra, fundamental no plano de ajuste fiscal, agora seria uma sinalização muito ruim. Daria a ideia de que o governo não consegue cortar despesas, controlar seus gastos. E Paulo Guedes parece ter convencido Bolsonaro disso. Na quinta-feira, 5, o presidente tuitou: mudar a regra do teto “seria uma rachadura num transatlântico”.
Apesar das fortes limitações que o teto de gastos determina, ele ainda é encarado por boa parte dos analistas como fundamental para a credibilidade das contas públicas. Para a economista Zeina Latif,nossa colunista, “mexer no teto é como viciado pedir mais um traguinho”.
O também economista Fábio Giambiagi , do BNDES, por outro lado, acredita que será necessário mexer no teto. Mas só em 2023. “O próximo governo vai ter de mexer nisso, porque será insustentável”, disse.
A equipe econômica, porém, acredita ter sim uma saída para esse problema. E essa saída seria adiantar os gatilhos já previstos para quando o teto for descumprido. Medidas como a suspensão de aumentos de servidores públicos, dos concursos públicos, da concessão de benefícios e de reajustes acima da inflação.
Em uma enquete informal feita no site do Estadão, a maior parte dos que participaram (62%) se disse a favor da manutenção do teto de gastos. Não é nada científico, óbvio,mas parece mostrar que o problema fiscal gigante que o Brasil atravessa começa a ficar cada vez mais claro para a população.
