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Falta de espaço fiscal dificulta corte de tributos

Existe uma explicação para o fato de o governo adotar medidas tributárias tão complexas e pontuais. É a falta do chamado espaço fiscal. Como os gastos do governo são muito elevados, não há possibilidade de cortar os tributos de forma geral, como seria o recomendável. Há o risco de a arrecadação cair e abrir um rombo nas contas públicas.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2012 | 03h06

E cortar gastos, que parece a saída óbvia, não é tarefa simples. "É uma questão de escolha da sociedade", disse o economista Maurício Canêdo, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, os aumentos no salário mínimo, a elevada despesa com pessoal e o fortalecimento dos programas de distribuição de renda decorrem de compromissos políticos. "O eleitor médio não quer a redução da carga tributária, quer um governo que aumente a distribuição de renda." Por isso, avalia, o governo está "com a mão amarrada".

Há outra razão para um esforço de redução de gastos não estar no radar. "O governo acredita que o crescimento econômico alcançado nesses anos foi por aumento das transferências, e em parte foi, sim", diz o gerente executivo do Núcleo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.

Por isso, o gasto do governo federal cresce em termos reais ano após ano, o que exige receitas tributárias elevadas e deixa cada vez mais distante a possibilidade de uma reforma que reduza a carga. "Nesse quadro, qualquer desoneração é pouca", diz o economista da CNI. Ele acrescentou que o setor mais castigado é a indústria, que suporta uma tributação de 45%, chegando perto de 55% na indústria de transformação.

É também por causa dos gastos elevados que outra queixa constante do setor produtivo não é atendida: a melhora na infraestrutura. Segundo Canêdo, os problemas gerenciais que atrasam a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mascaram a falta de recursos. "O fato é que, se todos os investimentos previstos fossem realizados, não teria dinheiro."

Nesse ponto, ele acredita que o governo poderia atuar, permitindo uma maior participação da iniciativa privada. "Mas só tivemos a concessão dos aeroportos porque a Copa está chegando, e ainda assim a Infraero vai ter 49% da administração deles", comentou. "Precisamos ver como isso vai funcionar." / L.A.O.

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