'Falta diálogo para resolver problema das concessões'

Cerca de 80% dos problemas da MP 579, que prorroga as concessões do setor elétrico, poderiam ser resolvidos com mais tempo e ajustes em três pontos da proposta do governo, na avaliação da advogada e economista especializada em regulação Elena Landau. A economista conversou com o Estado após debate na OAB do Rio, no qual foi apresentada como "musa das privatizações", por sua atuação no BNDES no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Entrevista com

VINICIUS NEDER / RIO , O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2012 | 02h07

O setor elétrico está sofrendo para resolver um problema geral de competitividade da economia? Era um setor que vinha funcionando, ainda que precisasse de acertos. Nunca no Brasil foi feita reestruturação de um setor de forma tão radical, sem audiência pública, sem debate. (Falta) diálogo, o que poderia ajustar um ou outro problema. Eles fizeram uma coisa unilateral e vão sendo surpreendidos.

A sra. citou que há alguns pontos que, se forem melhorados, resolveriam 80% dos problemas da MP. Quais seriam?

Estão nas emendas, é só aproveitá-las. A primeira é a emenda sobre as linhas de transmissão que não têm o ativo depreciado, que são poucos casos, reconhecidos pela própria Aneel. No resto, está perfeito em linhas de transmissão. Depois, tem o problema da primeira renovação, que é um direito. Foi feito para todo o mundo. São poucas usinas que faltam, meia dúzia, que poderiam ser resolvidas. E a outra coisa é uma aproximação do valor da indenização, que não leva nada em consideração.

E a interpretação de que a indenização é uma proposta do governo e não uma compensação?

Por mais que diga que é só uma proposta, ela contamina a expectativa dos investidores.

O reflexo na Bolsa mostra essa contaminação?

O investidor está nervoso, está ressabiado. E não é investidor especulativo, porque quem investe em infraestrutura é um investidor de longo prazo.

E daqui para a frente?

Se ficar nessa briga não vai funcionar. (O governo) Joga fora o bebê junto com a água do banho. Podia consertar e trazer o bebê de volta. Todo mundo quer redução tarifária.

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