BRASÍLIA - A ideia de subsidiar combustíveis para compensar a alta do petróleo no mercado internacional, em estudo pelo governo, encontra um importante obstáculo: o teto de gastos. Fontes da equipe econômica disseram que, ainda que se encontre uma receita para o subsídio, não há espaço para uma despesa relevante, como seria necessário para segurar nas bombas os preços da gasolina e do diesel.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, o espaço no teto neste ano, pelo Orçamento da União, é de R$ 6,3 bilhões. Como os subsídios são considerados despesas primárias – ou seja, estão sujeitas ao limite do teto – esse seria o valor máximo que o programa poderia alcançar sem cortar outros gastos já previstos no orçamento.
Fontes ressaltam que, mesmo sem definir os parâmetros para o subsídio, o espaço no teto de gastos é pouco para ter o efeito desejado de conter o repasse da alta do petróleo. Usam, em comparação, o fato de que, em 2018, o então presidente Michel Temer gastou R$ 9,5 bilhões para subsidiar por três meses o preço apenas do diesel, medida tomada para debelar a greve dos caminhoneiros.
Na época, isso rendeu um desconto de R$ 0,30 centavos por litro apenas do diesel, sem aliviar em nada o custo da gasolina. Para garantir o pagamento do subsídio à Petrobras, a equipe de Temer queimou uma reserva orçamentária de R$ 5,7 bilhões, mas também precisou cortar na carne R$ 3,8 bilhões do Orçamento de outras áreas.
Como agora a questão engloba também a gasolina e os preços estão em níveis ainda mais elevados, a avaliação inicial é que seria necessário um valor acima desse patamar, o que implicaria em cortes orçamentários.
Como mais de 90% dos gastos são de despesas obrigatórias, o governo teria dificuldade de encontrar onde cortar. “Há muito pouco espaço no teto, que já foi fortemente modificado pelas ECs 113 e 114 (emendas constitucionais que tiraram o pagamento de precatórios do teto), para abrir espaço de R$ 112,6 bilhões. Esse cuidado precisará ser tomado”, disse o diretor-executivo da IFI do Senado Federal, Felipe Salto, ao Estadão/Broadcast.
Crédito extraordinário
A ideia de subsidiar parte do preço dos combustíveis tem o apoio da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia, mas encontra resistência na equipe econômica. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a intenção é aproveitar os R$ 38,1 bilhões que a estatal pagará em dividendos à União neste ano para bancar parte do preço cobrado nas bombas.
Sem cortar gastos e com o espaço no teto limitado, outra opção seria solicitar um crédito extraordinário ao Congresso para bancar a medida - a exemplo do que foi feito na pandemia. Esse tipo de abertura de gastos não precisa se submeter às regras fiscais de resultado primário e teto de gastos.
No entanto, fontes da equipe econômica consideram difícil o enquadramento da medida como uma despesa “imprevisível”, já que a flutuação do preço internacional do petróleo é algo natural e o Brasil não participa diretamente do conflito armado.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, nos bastidores, a equipe de Paulo Guedes tem deixado claro que a ideia do subsídio não tem apoio da área econômica nem de todos os setores do governo.
A Economia vai insistir na defesa de uma emenda ao projeto de lei que permite a redução de tributos sobre a gasolina sem compensação de novos impostos ou corte de receita, como exige hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso seria mais “fácil” do que subsidiar do ponto de vista fiscal, já que o governo tem sobra de receitas com a arrecadação batendo recordes, mas as despesas contraídas pelo teto de gastos.
Salto, porém, diz que, do ponto de vista da transparência, é melhor a concessão de subsídios especificada no orçamento do que “contratar uma montanha de renúncia tributária sem compensação”. “Se a escolha for amenizar os efeitos do estouro do preço no bolso dos consumidores, uma escolha política, aliás, o caminho do subsídio no orçamento, transparente, mostrando o custo disso, é preferível”, afirmou.
