O Bolsa Família é um dos programas sociais mais testados e reconhecidos do mundo. Não há dúvida de que ele foi eficiente, custo efetivo e que quaisquer efeitos indesejados do programa tenham sido mínimos.
Naércio Menezes, em artigo no Valor desta semana, ressaltou dois problemas do programa. O valor do benefício está defasado. A média de R$ 200 hoje não consegue tirar famílias da extrema pobreza, especialmente em grandes centros urbanos. Além disso, existe uma fila de pessoas aptas a receber o benefício, mas que não estão sendo contempladas.
No dia 17 de outubro, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que o governo federal pretende substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Durante a semana – como no último ano, assistimos a idas e vindas do governo a respeito do anúncio do novo programa. Seguimos no aguardo de detalhes materiais.
Ao que parece, o governo quer aumentar o benefício de forma “permanente”, mas também combinar esse programa com algo que suavize o fim do auxílio emergencial. Misturam-se aqui, de forma não clara, assistência à infância com seguridade social ao trabalhador. Até agora, não há um desenho claro do mecanismo, do objetivo, nem um estudo mínimo de impacto do suposto novo programa.
A expansão intensiva e extensiva da assistência social elevaria seu custo. Esse aumento seria fora do teto de gastos – a regra fiscal que visa a disciplinar as despesas do governo que excluem educação e saúde. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a estabilidade fiscal não pode ser levada em conta em “detrimento da população”. Ele deveria ter pensado nisso quando apoiou e distribuiu quase de R$20 bilhões em emendas do relator – mais da metade do custo do atual Bolsa Família. O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que furar o teto poderia ser uma saída.
A discussão de rever o teto é em vão quando o objetivo de política pública com recursos extras é vazio. O orçamento foi capturado por uma pequena elite política sem nenhum projeto de país. Focados apenas em expropriar recursos coletivos, esses grupos disfarçam uma preocupação com o social que nunca foi presente em anos de mandato.
Esses políticos se perpetuam no poder porque votamos neles. Não os punimos por seu comportamento predatório. Enquanto não criarmos incentivos eleitorais para que os interesses desses líderes políticos sejam alinhados com o da sociedade, continuaremos sendo expropriados por eles.
*PROFESSORA DO INSPER, PH.D. EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK EM STONY BROOK
