Não basta ter muito sol, ao longo de todo o ano, sobre o território brasileiro: é preciso viabilizar essa vocação natural. O Brasil ainda tem muito a evoluir nesse sentido, mas há a expectativa de avanço na legislação relacionada à energia solar por causa principalmente do Projeto de Lei 5.829/2019, que cria um marco legal para a geração distribuída – ou seja, estabelece regras para incentivar os pequenos produtores de energia. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e seguiu para análise do Senado.
Rodrigo Lopes Sauaia , presidente executivo da Absolar, contou durante o debate promovido pelo Estadão que há uma campanha para a aprovação rápida do PL, a tempo ainda de a iniciativa ser apresentada pelo Brasil na COP-26, 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que ocorrerá em Glasgow, na Escócia, entre 31 de outubro e 12 de novembro. “Seria um exemplo de ação que ajuda o País a empoderar seus consumidores a produzir a própria energia e contribuir, assim, para o sistema”, avaliou Sauaia.
Segundo o texto do PL, consumidores que já possuem sistema de geração distribuída permanecerão isentos de cobranças até 31 de dezembro de 2045. Quem solicitar a entrada no sistema até doze meses após a publicação da nova legislação também ficará isento até 2045. Para os novos consumidores, haverá uma regra de transição de seis anos. A proposta é que esses consumidores comecem a pagar por 15% dos custos associados à energia elétrica em 2023 — porcentual que será gradativamente elevado.
Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), demonstrou desconforto com a pressa para discussão e aprovação do PL 5.829. “Temos ressalvas quanto a esse PL. Quem toma o risco, quem paga a conta, quem fica com os custos é sempre o consumidor. Mas eu certamente sonho com o momento em que será possível gerar a própria energia e não depender desse sistema como um todo.”
Os especialistas ressaltaram, também, a importância de criar ou de aprimorar mecanismos de incentivo, a exemplo de descontos para o uso das linhas de transmissão pelas fontes renováveis. Outro ponto fundamental, ressaltou Sauaia, é dar maior clareza sobre como os operadores de energia solar serão ressarcidos pela energia que é produzida, mas não é aproveitada, por falta de capacidade estrutural de escoamento pelo sistema. “Não podemos deixar os produtores com o risco. O mercado não pode mais esperar por uma solução para essa questão, mas a discussão vem sendo sucessivamente postergada”, criticou o diretor da Absolar.
