Família retoma direito de usar marca Havana em cachaça artesanal

A Justiça concedeu liminar determinando o retorno do direito de uso da marca Havana à família que produz, em Salinas, no norte de Minas, a mítica e mais cobiçada cachaça artesanal brasileira. No último dia 25, o juiz Evandro Cangussu Melo, da Comarca do município, acatou o pedido de tutela antecipada formulado pelos advogados dos parentes do lendário Anísio Santiago, que iniciou a produção do destilado em 1943, e cujo nome atualmente estampa os rótulos da bebida. A decisão judicial é de primeira instância e cabe recurso.A utilização do rótulo original foi suspensa em julho de 2001, após uma ação da Havana Club Holding S/A - controlada pela multinacional francesa Pernod Ricard -, que comercializa o rum Havana Club e em 1988 entrou com um pedido de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O registro foi consumado em 1994.O velho Anísio havia tentado evitar a perda da marca ao entrar, em vão, com o pedido de registro em 1989. Ele morreu em dezembro de 2002, perto de completar 91anos. Segundo familiares, extremamente desgostoso com a notícia. Tanto que pediu que colocassem fogo em todos os rótulos com a inscrição Havana - nome da modesta propriedade rural localizada na Serra dos Bois.Batalha - Logo depois da perda da marca, os advogados dos herdeiros protocolaram recurso no Inpi. Apesar de estar em fase final de avaliação, ainda não há data para uma decisão. A "inércia" e "morosidade" do órgão levou o advogado Cláudio Luiz Gonçalves de Souza, que representa a família Anísio Santiago, a ingressar na semana passada com uma ação na Justiça. "É o início de uma grande batalha judicial, mas a primeira já foi vencida", destacou o advogado, que no processo - de número 057005009750-2, ajuizado no último dia 19 - repete praticamente os mesmos argumentos da defesa apresentada no Inpi. O principal é o "princípio da anterioridade" da Lei de Propriedade Intelectual. Conforme Souza, Anísio já havia registrado a marca da cachaça Havana em órgãos da administração pública direta, inclusive no antigo Departamento Nacional de Propriedade Intelectual (DNPI), em 1967, e no Ministério da Agricultura, em 1980. Na inicial de mais de 50 páginas, ele incluiu uma lista com cerca de 10 mil assinaturas em defesa do retorno da marca. "A bebida e a marca tem um significado cultural na região", avalia.Direito - A notícia da liminar foi comemorada pelos parentes de Anísio Santiago. "A perda da marca causou queda de cerca de 40% da receita para o produtor. Com o resgate da Havana, nosso poder de comercialização será muito maior", observou João Ramos, de 64 anos, genro de Anísio Santiago. Ramos disse que embora trate-se de uma decisão liminar, "a princípio", a idéia é providenciar já a troca dos rótulos. "É um direito que a gente adquiriu, mas vai depender de umas atividades burocráticas". Ele afirma que a associação local de fabricantes de cachaça artesanal solicitou que, no caso de um parecer favorável definitivo, seja mantido o nome Anísio Santiago no rótulo, a exemplo da inscrição original. Desde a morte de Anísio Santiago, os herdeiros optaram por manter inalterado todo o processo consagrado de produção e os rígidos métodos de comercialização da cachaça. Com uma produção anual que não supera os 10 mil litros fabricados, uma garrafa da cachaça Anísio Santiago custa, atualmente, cerca de R$ 200. Com o rótulo Havana - cobiça de colecionadores -, chega a valer R$ 1 mil ou mais.Na ação, a Havana Club Holding S/A e o Inpi figuram como requeridos. As partes poderão recorrer da decisão num prazo de 15 dias após a citação.

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