Jarbas Oliveira/Estadão
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Famílias de baixa renda receberão 15% da verba do Minha Casa

Comissão do Senado aprovou o projeto que reserva 15% do orçamento do programa para imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil

Erich Decat, O Estado de S. Paulo

09 Setembro 2015 | 13h01

BRASÍLIA - Integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira, 9, projeto que reserva 15% do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Como a proposta proposta tramita em caráter terminativo, seguirá agora para discussão na Câmara.

O objetivo da matéria é atender as queixas de potenciais beneficiários do programa de que os empreendimentos disponíveis atendem, em geral, a famílias com renda superior a R$ 1,6 mil.

Autora do relatório aprovado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressalta que o argumento de que o déficit habitacional brasileiro é mais elevado entre famílias de baixa renda foi confirmado por recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2012). 

O estudo em questão mostrou que o déficit de 10% do total dos domicílios brasileiros registrados em 2007 caiu para 8,53% em 2012, o que representava 5,24 milhões de residências. Entretanto, a redução foi menor no estrato mais baixo. 

"No mérito, a proposição constitui importante instrumento de enfrentamento do problema do déficit habitacional brasileiro. A autora da proposta fixou um limite relativamente baixo, apenas 15%, para que o percentual seja objeto de uma negociação interna no âmbito do Poder Executivo. Se o limite fosse muito elevado, as empresas de construção civil teriam menos interesse em participar dos financiamentos do PMCMV", diz Grazziotin no relatório.

Cortes. A votação da proposta na comissão ocorre um dia após o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sinalizar que haverá cortes no programa. A equipe técnica do governo tenta amarrar uma proposta de nova configuração do programa para que a presidente Dilma Rousseff cumpra a promessa de lançar a nova etapa na quinta-feira, 10, nem que seja de forma simbólica. 

A grande questão é manter a meta de contratação de 3 milhões de moradias até 2018, aumentando o valor do limite pago por imóvel, diante da frustração de recursos e da necessidade de cortar gastos. Pela proposta de Orçamento entregue ao Congresso - com déficit primário de R$ 30,5 bilhões -, o Minha Casa teria R$ 15,6 bilhões de recursos, menos do que os R$ 18,7 bilhões deste ano. No entanto, os orçamentos de 2015 e de 2016 deve ser usado para pagar as obras das cerca de 1 milhão de moradias que já foram contratadas.

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