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Farm Bill beneficia mais setor de insumos, avalia Cepea

Os grandes beneficiários do novo pacote de subsídios para a agricultura nos Estados unidos, a "Farm Bill", serão os fabricantes de equipamentos agrícolas, defensivos e fertilizantes norte-americanos. A afirmação é da professora Heloisa Lee Burnquist, pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (CEPEA/ESALQ). A pesquisadora expõe, em artigo entitulado "A era das negociações..." que estes segmentos são os que efetivamente ganham com sistemas de transferências diretas aos produtores, já que maximizam suas vendas à medida que os agricultores expandem sua produção, o que resulta em preços (desnecessariamente) deprimidos e rendas (desnecessariamente) baixas."Quem efetivamente aufere, portanto, rendas mais altas neste contexto são os demais segmentos do agronegócio, e não os agricultores", destaca o artigo. Segundo a pesquisadora, estima-se que os dispêndios com sementes, fertilizantes e defensivos, tidos como os insumos mais caros para o agricultor norte-americano, devem somar US$ 26,9 bilhões em 2002, segundo previsões do USDA, dos quais 64% desses dispêndios estariam sendo pagos com dólares dos cofres públicos norte-americanos. No total, os pagamentos diretos feitos pelo governo norte-americano ao setor agrícola em 2001 somaram US$ 21 bilhões ante uma receita líquida agrícola de US$ 49,3 bilhões (excedida apenas pelo valor recorde de US$ 54,9 bilhões realizados em 1996), segundo a pesquisadora. Porém, os compromissos assumidos pelos EUA junto à OMC são de que o país não pode ultrapassar o limite de US$ 19,1 bilhões em transferências anuais para a agricultura. "Diante disso, cabe questionar como fica a questão do limite estabelecido pela OMC. Ou seja, qual é a sua importância efetiva?", questiona Heloisa. O artigo coloca também que, se em 2002 o montante transferido para a agricultura corresponder ao limite máximo de US$ 19,1 bilhões permitido pela OMC - pelo menos até que as negociações sejam retomadas, em 2005 -, o governo daquele país estaria transferindo aos agricultores em 2002, cerca de 47% da receita líquida do agricultor. A previsão de receita líquida para a agricultura norte-americana neste ano, apresentada pelo USDA, é de US$ 40,6 bilhões. Para a pesquisadora, a sanção do novo pacote de subsídios para a agricultura pelo presidente George Bush, provocou indignação internacional, em função de um aspecto básico: a contradição. A posição tomada foi totalmente antagônica ao que os Estados Unidos defenderam perante o mundo, em Doha, há pouco mais de seis meses, lançando por terra a credibilidade de avanços expressivos nas negociações relativas a questões agrícolas, de grande importância, particularmente para os países em desenvolvimento. "A equipe norte-americana chegou a explicitar que o seu objetivo em Doha era a liberalização do comércio de produtos agrícolas, mas essa posição não era compatível com os planos internos para o agronegócio daquele país", diz o texto. Heloísa continua: "É bastante óbvio que a aprovação constitui-se em armamento para a batalha política interna, uma vez que não existe argumento que sugira um colapso da agricultura norte-americana caso o governo não realize essas transferências. Segundo analistas políticos, o presidente Bush estaria irrigando os estados agrícolas com dinheiro federal para assegurar resultados favoráveis para o seu governo nas eleições legislativas de novembro, quando o governo pode reconquistar o controle do Senado para o partido Republicano. Além disso, busca aumentar as chances de apoio na reeleição presidencial de 2004." Segundo a pesquisadora, subsidiando a agricultura, no entanto, o governo norte-americano estimula um excesso de produção que deve derrubar os preços mundiais das commodities agrícolas para patamares ainda mais baixos dos que já vêm prevalecendo. Como resultado, a União Européia passa a ser "forçada" a incrementar seus subsídios, dado que o bloco econômico sustenta que uma de suas metas principais é proteger seus produtores agrícolas de mercados desfavoráveis. O desequilíbrio provocado deve desencadear, portanto, uma espiral de produção de excedentes por países ricos e redução nos preços recebidos pelos agricultores de países mais pobres, que têm na produção agrícola, a base de suas exportações. Afora seus impactos potenciais, o valor do aporte previsto para os subsídios agrícolas norte-americanos foi considerado uma afronta por muitos países pobres, segundo declaração de analista político do Quênia. As estatísticas do Banco Mundial mostram que existe um número pouco superior a 140 países, dentre 207 nações, cujo PIB em 2000, foi inferior a US$ 19 bilhões . "Países como o Quênia tiveram um PIB da ordem de 10,6 bilhões neste mesmo ano", destaca o texto. "Ou seja, com a aprovação da Farm Bill, o governo norte-americano claramente optou por atender exclusivamente às demandas políticas internas ao país. Preferiu ignorar - certamente não por desinformação - que a opção negociada deve provocar um retrocesso no processo de liberalização comercial, com sérios prejuízos, particularmente para as negociações de produtos agrícolas.", escreveu a pesquisadora. "Fica evidente, portanto, que a intenção manifestada pelo governo brasileiro em questionar a lei agrícola norte-americana junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) é extremamente procedente", diz o artigo. E ela conclui: "Até agora, muito se falou, mas não se tem registro de que medidas efetivas tenham sido tomadas com respeito à nova "Farm Bill" norte-americana. Embora não sejam tão evidentes, existem motivos que explicam - embora talvez não justifiquem -, essa aparente "falta de iniciativa". A regulamentação progressiva do comércio mundial vem consolidando uma nova ordem de negociações, na qual torna-se cada vez mais importante a inteligência de mercado. É preciso saber conduzir a questão de forma a evidenciar que a nova ordem de negociações pode até impedir que se considere o governo norte-americano culpado, mas nada impede que seja apontado como o responsável!".

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