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?Fast track? avança no Congresso dos EUA

Por apenas um voto de diferença ? a mesma margem pela qual aprovou, em dezembro passado, o projeto de lei do ?fast track?, que dá ao Executivo americano poderes para negociar novos acordos comerciais ? a Câmara de Representantes adotou nesta quarta-feira uma resolução que balizará sua participação na comissão que negociará as diferenças das versões diferentes do ?fast track? aprovadas pela duas casas do Congresso.A decisão, por 216 a 215 votos, aconteceu depois de um azedo debate, no qual os líderes democratas acusaram seu colegas republicanos de incluírem entre os objetivos da negociação com o Senado cláusulas que não constam do projeto de lei aprovado pela Câmara e sequer foram discutidos. ?Isso não é um insulto apenas aos membros da Comissão de Meios e Dotações, isso não é apenas um insulto às tradições e ao regime da Câmara, isso é um insulto ao povo americano?, afirmou o deputado Charles Rangel, democrata de Nova York.A resolução foi retirada de votação na semana passada porque os republicanos temeram que ela não passasse. Os trabalhos da comissão das duas casas do Congresso deve começar na segunda semana de julho. O dia 2 de agosto é considerado o último prazo para a adoção do projeto de lei em sua forma final.O ?fast track?, rebatizado pela atual administração de Autoridade de Promoção Comercial, ou TPA, é essencial para o avanço da nova rodada de negociações em curso na Organização Mundial de Comércio (OMC) e na Área de Livre Comércio das Américas, a Alca. A legislação limita o Congresso a votar a favor ou contra os acordos que forem negociados pelo Executivo, sem a possibilidade de apresentar emendas.Embora diferentes em vários aspectos, as versões da lei aprovadas pela Câmara e pelo Senado têm em comum as fortes condicionalidades que impõem à liberalização do comércio agrícola e uma virtual proibição de alteração das leis de defesa comercial dos EUA, como o anti-dumping, que são hoje as armas preferenciais dos setores protecionistas da economia americana.

Agencia Estado,

26 de junho de 2002 | 22h35

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