Dida Sampaio/ Estadão
Presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, fecharam acordo sobre reforma esta semana. Dida Sampaio/ Estadão

Fatiamento é ineficaz e deve prejudicar reforma tributária, dizem especialistas

Acordo fechado entre Câmara e Senado prevê que pontos diferentes da reforma vão tramitar ao mesmo tempo nas duas Casas; para analistas, risco é aprovação se resumir à unificação do PIS/Cofins e haver aumento da carga tributária

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2021 | 05h00

A decisão do Congresso de fatiar a reforma tributária é contraproducente e pode abortar a possibilidade de aprovação, ainda este ano, de uma proposta ampla com efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios e do crescimento do País, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Eles veem risco de a reforma se resumir a uma mera unificação do PIS/Cofins, levando a um aumento da carga tributária para os contribuintes brasileiros. 

O fatiamento foi acertado esta semana pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), três semanas após a apresentação do parecer do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – que defendeu uma reforma ampla, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na comissão mista criada justamente para buscar uma convergência de propostas. A comissão mista foi extinta no mesmo dia da apresentação do relatório. 

Pelo acordo fechado esta semana, a Câmara vai votar a projeto de lei do ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), reunindo o PIS/Cofins, e prevê ainda mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda tanto das empresas como das pessoas físicas. Já o Senado ficou com o projeto do novo Refis e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de uma reforma abarcando também os tributos dos Estados (ICMS) e dos municípios (ISS).

Os especialistas criticam principalmente essa divisão da proposta dos tributos que incidem sobre o consumo. “Esse é um problema. O ideal é legislar tudo em bloco e implementar em partes”, diz o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rodrigo Orair. Segundo ele, como o quórum para aprovação do CBS, por projeto de lei, é menor do que o exigido para uma PEC, há o risco de a reforma ficar apenas na primeira fase. “É um tiro no pé.”

Um dos problemas apontados pelo pesquisador do Ipea é que, ao deixar explícito na nota fiscal o peso do tributo na compra dos produtos, o efeito poderá ser a impopularidade, tornando isso um obstáculo para a complementação da reforma. Outro problema é que a CBS pode gerar questionamentos jurídicos, porque avança numa área de tributação sobre valor agregado que é dos Estados e municípios.

O presidente da Câmara prometeu tocar a reforma a partir da próxima semana, já com a indicação de relatores. Ele reconheceu que o fatiamento tem gerado críticas. “Acertamos os procedimentos da reforma tributária para fazermos a reforma possível com três pilares básicos, sem aumentar a carga tributária e dar segurança jurídica”, escreveu ele no Twitter.

O advogado Luiz Bichara, do Bichara Advogados, compara o fatiamento a uma reforma de uma casa que ficou muito cara e acabou se transformando apenas numa troca do tecido do sofá da sala. Para ele, é inviável essa divisão do CBS do IBS tecnicamente. “Todo o desenho da simplificação da PEC pressupõe a existência de um IVA só, dificultando o acoplamento posterior”, afirma. “Não é uma torta que pode fatiar. O CBS não é uma reforma para mim”, diz, acrescentando que haverá um aumento inequívoco da carga tributária. Sobre o restante da propostas, é cético: “O Guedes fala muito, mas não apresenta as propostas”.

Já o tributarista Eduardo Fleury, da FCR Law, ressalta que o relatório de Aguinaldo Ribeiro aparou arestas com vários setores, como construção civil e agricultura, que terão de ser negociadas com a CBS. “Sem falar que a discussão do Imposto de Renda é muito ampla e não vejo como conseguir fazer as duas coisas.” 

Rafael Cortez, cientista político da Tendência Consultorias, alerta que o fato de a CBS ser um projeto de lei pode ajudar na aprovação mais rápida, mas acabar resultando em menor impacto. Segundo ele, o fatiamento pode levar à percepção de que a CBS terá uma vida curta e gerar um choque de incertezas no futuro. 

CPMF

Com o fatiamento, ganhou fôlego outra vez a discussão sobre a volta da CPMF, defendida por Guedes com o argumento de garantir a desoneração da folha de pagamentos. Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, o setor só aceita a CBS se vier junto com a desoneração da folha por meio de uma nova CPMF para financiamento. “É única proposta viável.”

Procurado, o ministério diz que o temor de aumento da carga tributária é injustificado. “A CBS está desenhada para prover a mesma arrecadação real obtida com PIS e Cofins. Haverá algum realinhamento de preços, com aumento de uns e redução de outros, mas com neutralidade no conjunto.” Diz ainda que o projeto de IR está em fase adiantada de elaboração, mas neste momento não há data fixada para envio ao Congresso. 

Acordo entre os Poderes

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), chefe da Câmara, defenderam nesta semana a aprovação mais rápida da reforma tributária.

Na segunda-feira, Pacheco disse que as mudanças devem sair neste ano. “Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas”, disse. “Precisamos simplificar o sistema de arrecadação sem gerar aumento de carga aos contribuintes”, disse o senador.

Na terça-feira, para uma plateia de empresários, Lira falou em aprovar uma reforma “possível”. “O que nós temos de fazer é a reforma possível para o momento, que simplifique, que desburocratize, que não aumente a carga tributária, que dê segurança jurídica.” 

Também na terça-feira, em um evento em São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária que o governo pretende fazer será simples e “difícil de alguém ficar contra”.

Quem fica com o que 

Câmara dos Deputados

  • Lei que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): 

A CBS é um imposto que unifica o PIS e Cofins, tributos cobrados pelo governo federal e que incidem sobre o consumo. A alíquota prevista é de 12%. 

  • Alteração do IPI e criação  do Imposto Seletivo: 

O governo antecipou que quer reduzir o IPI sobre produtos de linha branca, medida adotada em governos petistas para estimular o consumo. O ministro disse ainda que quer o “imposto sobre o pecado” para desestimular consumo de produtos prejudiciais à saúde.

  • Alteração no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica:

Estão em estudo propostas como corrigir a tabela do IR (aumentando o limite de isenção), limitar as deduções de saúde e educação, reduzir a alíquota mais alta (de 27,5% para 25%) e criar uma maior para os ricos. Para as empresas, a ideia é reduzir o imposto atual. 

Senado

  • Refis:

Programa de parcelamento de débitos tributários.

  • Fusão:

PEC para unir PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS  (municipal).

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‘Guedes quer é aumentar imposto com a CPMF', diz relator da proposta de reforma tributária

Aguinaldo Ribeiro critica decisões do ministro da Economia e do presidente da Câmara relacionadas ao andamento da reforma no Congresso; para ele, Câmara perde protagonismo no debate com o fatiamento da proposta

Entrevista com

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de reforma tributária

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Relator da proposta de reforma tributária na extinta comissão mista da Câmara e do Senado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), diz que o ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca quis e não quer a reforma tributária. “O que ele quer é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF”, disse. Em entrevista ao Estadão, Aguinaldo Ribeiro avalia que a Câmara perdeu o protagonismo no processo com o fatiamento da proposta acordado esta semana pelos presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Leia trechos da entrevista. 

A divisão da reforma tributária com a tramitação da PEC pelo Senado e do projeto da CBS pela Câmara dará certo?

Acredito numa reforma ampla que enfrente os principais problemas do sistema tributário. É atacar as principais mazelas da tributação indireta sobre o consumo, como a cobrança da origem para o destino e os problemas de complexidade tributária e da legislação. Sem enfrentar o problema do ICMS, não teremos reforma. Tratar de questões pontuais é a repetição dos mesmos erros que o País cometeu ao longo dos 32 anos de tentativa de reforma.

Do ponto de vista técnico é possível o Senado discutir separadamente um imposto amplo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que unificaria PIS, Cofins, ICMS e ISS), e a Câmara a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, unindo PIS e Cofins)? 

Deve ser debatido numa reforma constitucional ampla, que foi o nosso texto. Ela contempla o IBS federal, que é a primeira etapa da nossa transição, que funde PIS e Cofins, que depois se soma, no terceiro ano, ao ICMS e ISS. E no sexto ano, o IPI. Estamos de fato extinguindo cinco impostos e nos três níveis da Federação num imposto sobre bens e serviços, que é um IVA (imposto sobre valor agregado) mais moderno. 

Essa separação não corre o risco de matar a reforma tributária, como muitos especialistas avaliam?

O que está proposto não chega a ser nem um fatiamento. Só se fatia aquilo que é o mesmo corpo, o mesmo todo. O que está proposto são outras coisas que não estão sequer contidas nas propostas em debate.

Por exemplo?

O Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) não é reforma. É um tema que já foi debatido e aprovado várias vezes. Pode fazer independentemente de reforma tributária. Outro exemplo: aumento de faixa de isenção do Imposto de Renda, que já foi feito também várias vezes. Isso não é reforma. É uma medida que o governo está defendendo, mas que não trará nenhuma repercussão estrutural do ponto de vista de melhoria do ambiente de negócio, melhoria de competitividade e do custo Brasil.

O presidente da Câmara cobrou a apresentação do seu relatório e depois acabou com a comissão mista de reforma. Foi uma traição ou já era esperado?

Cada um tem uma postura. Não posso exigir de ninguém a postura que nós desejaríamos que os outros tivessem. O trabalho que entregamos foi feito para o Brasil, sem politicagem e mesquinharia política e sem partidarismo. Foi feito com tecnicismo e ouvindo os setores produtivos do País, os entes federados e a própria União

O presidente Lira diminuiu o papel da Câmara na reforma?

O que estou dizendo é que a Câmara pode e deve ter um protagonismo de uma reforma ampla. Não sei qual é o nível de compromisso que ele tem com o País. Eu não posso crer que o presidente da Câmara tenha mesquinharia política.

O Senado vai aproveitar o seu relatório?

Não sei. Cada um que cumpra o seu papel. O texto está pronto. Está sendo debatido. As pessoas defendem uma reforma ampla. Se, porventura, possa haver uma coisa por parte de quem quer que seja, a história vai registrar. Como País, não podemos deixar de aproveitar uma reforma ampla. 

Na defesa da aprovação do projeto da CBS, o ministro Paulo Guedes argumenta justamente o contrário, que a PEC do IBS representa aumento da carga tributária e que o governo não vai cair nessa armadilha. 

Em absoluto. No nosso texto está muito claro que não há aumento de carga tributária. Aliás, Paulo Guedes nunca quis e não quer a reforma tributária. O que ele quer é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF. O CBS é um exemplo. Vai onerar todo o setor de serviços e outros setores. Na largada, já tem um aumento de carga e depois vai ser a mesma coisa que sempre existiu. A nossa reforma tem um reequilíbrio de carga, mas estamos fazendo com o menor impacto possível, trazendo neutralidade. Mas tem muita gente que não quer reforma nenhuma e que vive do manicômio tributária. O que está proposta é aumento de imposto.

O que teria feito, então, o ministro Paulo Guedes mudar? Foi uma briga com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia?

Se foi isso, é muito pequeno. Eu não posso acreditar que haja por parte de um ministro de um superministério pegar todo um trabalho feito com o próprio ministério e abandonar por conta de vaidade ou porque a paternidade é de A, B ou de C.

Esse fatiamento não pode se resumir ao Refis e um aumento da isenção do IRPF, promessa de campanha de Bolsonaro?

Eu acho que é muito mais legítimo dizer: “Olha, eu vou tratar um tema específico que eu defendo”. Aliás, já podia ter tratado em 2019 e no ano passado.

O ministro insiste na CPMF?

Pelo que eu soube, CPMF está fora de tema no governo. Mas nunca se sabe. Ele não era tão fã de CPMF. Virou, né?

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