ANDRE DUSEK/ESTADAO
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‘Fatiar Previdência pode dissipar pressão’

Para consultor, governo deve usar a tática de ‘dividir para conquistar’ para afastar resistências de grupos de interesse

Entrevista com

Pedro Nery, consultor do Senado Federal

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2018 | 04h00

BRASÍLIA - A aprovação no Congresso de pautas com apelo junto à base eleitoral do futuro presidente Jair Bolsonaro, como as questões de segurança pública, pode ajudar a “legitimar” e a angariar apoio para a impopular reforma da Previdência, avalia o consultor do Senado Pedro Nery.

Ele, que durante a tramitação da reforma de Michel Temer despontou como um de seus principais defensores fora do governo, recentemente integrou o grupo que formulou uma proposta de reforma sob coordenação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e do especialista em Previdência Paulo Tafner. Para Nery, o fatiamento da proposta pode contribuir para dissipar a pressão de diferentes categorias contra a aprovação. “No melhor estilo 'dividir para conquistar'”, afirma em entrevista ao Estadão/Broadcast. Confira os principais trechos:

Qual é o cenário para a reforma da Previdência, uma vez que o governo está um pouco titubeante em relação à proposta?

De fato existe histórico do presidente (eleito, Jair Bolsonaro) e de parte seus auxiliares de terem sido historicamente contra a reforma, mas acho também que estamos chegando num momento em que não tem mais como empurrar muito com a barriga. A presença do ministro Paulo Guedes, que coloca a reforma como prioridade, é sinal de que ela pode ser bem encaminhada. Acho que a escolha do secretário (de Previdência, Rogério Marinho) e do secretário-adjunto (Leonardo Rolim) do Ministério da Economia vai nesse sentido, porque são pessoas com experiência tanto na tramitação da reforma da Previdência quanto na aprovação da reforma trabalhista. Da eleição para cá, a incerteza em relação ao tema se dissipou um pouco. Existe hoje mais razão para otimismo de que uma boa proposta pode ser apresentada e encaminhada do que havia depois das eleições, quando a gente ainda não tinha clareza do que o novo governo realmente queria, até porque o processo eleitoral foi muito marcado por outras pautas que não a de ajuste fiscal.

Ainda não se sabe exatamente qual será a proposta, se vai ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – para aprovação são necessários três quintos da Câmara e do Senado – ou uma PEC e outros projetos infraconstitucionais. Qual seria o melhor caminho?

Essa é uma avaliação muito da ala política, porque existem várias opções. Uma opção é desde já aproveitar a proposta do presidente Michel Temer e deixar para o futuro outras alterações que não constem nela. Na verdade, a proposta é hoje menos uma proposta de Temer e mais uma proposta da Câmara dos Deputados, até porque passou por diversas modificações conforme o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). E existe a possibilidade de partir do zero, propor uma reforma mais ampla, ainda que isso leve mais tempo. Mas existe ainda muita dúvida em relação à viabilidade disso. No fim das contas, é uma avaliação política que o governo vai fazer, se vale propor algo mais ambicioso que leve mais tempo, ou se é melhor economizar esses recursos políticos e usar a proposta que já existe.

O sr. acha que a resistência política, inclusive do futuro ministro Onyx Lorenzoni (que foi contrário à reforma na comissão especial), já se dissipou?

Não sei. Acho que o convencimento existe especialmente por parte do ministro da Economia, mas o ministro Onyx se cercou de auxiliares que, embora tenham sido contrários à proposta de Temer, defendem alguma reforma da Previdência. Então acho que, de fato, essa é uma questão essencial, porque antes da discussão no Legislativo existe um debate político que vai se dar dentro do próprio Executivo, dentro dessa oposição histórica que a gente tem no Brasil entre Fazenda e Casa Civil.

Esse embate mais ajuda ou atrapalha?

Acho que, se servir para dar mais segurança para a proposta e melhorar o convencimento dos interlocutores políticos do governo, ajuda. Mas é muito importante que, num processo complexo como esse, haja convencimento e os jogadores realmente joguem como um time. É um processo que já é complicado o suficiente quando existe convicção sobre necessidade de reforma, que dirá quando não existe. É um processo que está cercado de desinformação, de mitos, grupos de interesse contrários investem muitos recursos. É difícil pro governo liderar sem ter o convencimento sobre a necessidade da reforma. Esse é um desafio que está desde já colocado para o time econômico, que é convencer as demais alas do governo da necessidade de aprovação de uma reforma da Previdência, tanto para o sucesso desse governo federal quanto também para o êxito dos governos estaduais.

O futuro ministro Onyx Lorenzoni disse que o governo tem quatro anos para fazer reforma. Essa fala não tem muito tempo...

É. Acho que parte do mercado tem preferido ficar com a máxima do ministro Paulo Guedes, de que o ministro Onyx é um político falando de economia. A leitura que tem prevalecido é essa de que ele eventualmente vai se alinhar ao ministro Paulo Guedes. Mas de fato é preocupante, nós não temos quatro anos para esperar a reforma da Previdência. Daqui quatro anos, se nada for feito, a dívida do governo em relação ao PIB vai para 100%. Vamos ter colapso do Estado, das políticas públicas, os Estados vão quebrar, a economia não vai crescer porque vai ter uma dificuldade de confiança e de retorno do investimento muito grande. Não existem quatro anos para a gente esperar.

Quando Temer enviou proposta há dois anos, reforma já era tida como urgente. Qual é o diagnóstico hoje?

Embora a proposta não tenha sido aprovada, houve um ganho importante, o governo conseguiu colocar o tema no centro do debate e ganhar apoio. É claro que o ideal é que ela já tivesse sido aprovada, mas não foi. É uma questão realmente importante, porque ainda existe dificuldade de explicar para o cidadão comum e atores importantes da opinião pública que a recuperação da economia depende da reforma da Previdência. Em especial, existe dificuldade em se compreender que a crise das finanças públicas no Brasil é principalmente uma crise de folha de pagamento, não uma crise causada por desvios e por corrupção. O impacto que a Lava Jato teve no noticiário espalhou uma narrativa de que as finanças estão nessa situação porque o dinheiro foi desviado, e na verdade não é bem assim. A parcela que infelizmente é referente a escândalos de corrupção é muito pequena, acho que dá para dizer até ínfima quando comparada à despesa previdenciária atualmente e nos próximos anos.

O fatiamento da reforma pode delimitar os focos de pressão?

Isso consta da proposta do Armínio Fraga e do Paulo Tafner, que seria composta por cinco proposições. Uma PEC desconstitucionalizando os parâmetros e outros cinco projetos de lei complementar. Um relativo ao INSS, de servidores, Forças Armadas e mais um para policiais e bombeiros militares. Cinco proposições, potencialmente com cinco relatores. Mas dependeria da evolução do cenário político. Por um lado, tem a vantagem de exigir quórum menor (para aprovar uma PEC são necessários três quintos da Câmara e do Senado; para um projeto, basta maioria simples) e ter uma tramitação mais rápida. Outra vantagem é minimizar em cada votação a resistência de grupos de interesse, porque dissipa uma coalizão que em determinado momento poderia juntar policiais, servidores. No melhor estilo 'dividir para conquistar'. Por outro lado, o fatiamento exige uma quantidade maior de votações.

Outros assuntos estão sendo colocados pelo governo para serem debatidos no Congresso. Isso não pode tumultuar o meio de campo?

Talvez, mas existe também a visão de que, se o governo conseguir pautar outros assuntos que são caros à sua base eleitoral, ele pode também conseguir mais apoio às propostas impopulares. Então, essas questões de segurança pública, talvez redução da maioridade penal, desarmamento, que são caras a quem votou no novo governo, embora consumam tempo e energia da pauta do governo nesse início, poderiam de certa forma legitimar também o ajuste que é mais difícil, incompreendido e impopular.

A proposta Armínio-Tafner tem chance de ser aprovada?

O ministro Paulo Guedes tem dito que a proposta que está sendo gestada lá vai reunir aspectos de diversas propostas que estão no debate. As ideias podem vir na proposta do novo governo, mas sem uma paternidade específica de nenhum autor. Não vai ser um processo como o (filme) do Plano Real com atores da Globo.

Há clima no Congresso na nova Legislatura para a aprovação?

Houve renovação grande, principalmente na base do governo. A maior parte dela será um partido em tese liberal, embora seja composto por muitos servidores públicos e militares. Existe uma contração aparente e uma incerteza que vai se dissipar nos próximos meses. Se vai prevalecer ideias liberais ou prevalecer o caráter corporativista que é comum a história de diversos parlamentares eleitos.

O que não pode faltar na primeira etapa?

Como as diversas propostas têm estratégias de tramitação diferentes, é difícil dizer o que precisa. Mas acho que tem que ser encerrada com a criação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, o que ainda não existe, alteração na taxa de reposição da pensão por morte (restringir o pagamento de 100% do benefício) e alteração na aposentadoria dos servidores públicos, principalmente por conta dos Estados.

Os militares não vão atrapalhar a reforma?

Existe apoio das Forças Armadas por algum ajuste e algum tipo de reforma nos seus benefícios. De fato o que mais destoa no Brasil em comparação a outros países não é a existência de um regime separado, o que é comum, mas sim a possibilidade de ter a chamada integralidade, benefício de 100% do último salário, em idades muito jovens. O problema na verdade não é o militar de alta patente que progride na carreira. O que pesa mais nas contas é o militar que não progride na carreira, é aposentado jovem, mais da metade antes dos 49 anos, e com integralidade e paridade (tendo os mesmos reajustes da ativa). Acho que, por parte das Forças Armadas, existe aceitação de algum tipo de reforma, é claro que o que fica para ser resolvido é qual reforma. Até porque a gente aprendeu na tramitação da PEC do governo Temer que o cidadão comum preza muito a ideia de igualdade, de estarem todos sendo afetados de alguma forma pela reforma, e não foi tolerada a ideia de exclusão de qualquer grupo. Então, menos pelo impacto fiscal e mais pelo efeito estratégico em termos de comunicação, é importante que todas as carreiras sejam incluídas de alguma forma na reforma.

A demora na definição de qual proposta será encaminhada não preocupa?

Eu tinha muita preocupação antes da definição não só dos nomes, mas da definição (da estrutura no Ministério da Economia). A gente sabe agora que vai ter uma secretaria que vai se concentrar no assunto da Previdência, que vai ser liderada por um deputado que tocou um grande processo de reforma no Brasil. Vamos lembrar que a proposta de reforma trabalhista do presidente Temer era bem incipiente e foi completamente transformada sob a relatoria do deputado Rogério Marinho, e que a gente tem também um técnico bem experiente, com passagens tanto no Legislativo quanto no Executivo, que é o Leonardo Rolim. Então, embora a proposta não esteja clara nesse momento, os sinais que recebemos até agora, principalmente nos últimos dez dias, são muito positivos em relação àquela dúvida que se tinha logo depois das eleições.

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