Fazenda apresentará proposta de desoneração da cesta básica até fim do ano

Secretário executivo adjunto do ministério disse que o texto incluído na proposta já apresentada ‘foi escrito com erros técnicos e jurídicos’ 

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado,

18 de setembro de 2012 | 18h45

BRASÍLIA - O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicou nesta terça-feira, 18, que a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a desoneração da cesta básica por questões técnicas. No entanto, afirmou que existe um compromisso do governo de encaminhar uma nova proposta ao Congresso Nacional desonerando os produtos que compõem a cesta de tributos federais e estaduais.

Oliveira disse que o texto incluído na MP 563 durante a tramitação no Congresso "foi escrito com erros técnicos e jurídicos". O secretário afirmou que, pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional, as desonerações precisam estar especificadas, o que não ocorreu. O texto não informava quais os produtos a serem desonerados. Um grupo de trabalho será criado e terá como tarefa apresentar uma nova proposta, até 31 de dezembro, para ser enviada ao Congresso, com uma lista de produtos que serão desonerados não só de tributos federais (IPI, PIS e Cofins), mas também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Os tributos estaduais são mais relevantes do ponto de vista de valor", disse.

Os Estados participarão das discussões do grupo. Oliveira informou que já há desoneração integral de IPI, PIS e Cofins para leite, feijão, arroz, farinha de trigo, massas, legumes, pão e frutas. Carnes, café e óleo vegetais têm desoneração parcial. O secretário disse que a desoneração da cesta básica terá impacto positivo sobre a inflação, mas alertou que o repasse ao consumidor não é diretamente proporcional ao tamanho da desoneração. Isso porque, segundo ele, estes produtos já são os usados pelo mercado para atrair os clientes.

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