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Fazenda autoriza União a renegociar dívida com BNDES

O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira, 13, a realização de dois contratos de renegociação de dívida entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os dois atos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizando as operações estão publicados no Diário Oficial da União de hoje.

SANDRA MANFRINI, Agencia Estado

13 de setembro de 2013 | 07h36

O primeiro processo refere-se a renegociação de dívida no valor de R$ 10,028 bilhões e o segundo, R$ 13,819 bilhões. As duas operações estão sendo autorizadas nos termos do artigo 3º da Medida Provisória 618. Essa MP, entre outros dispositivos, autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o BNDES.

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 3º da MP, as condições financeiras e contratuais da renegociação serão definidas em ato do Ministério da Fazenda. Além disso, diz a MP, a remuneração dessa renegociação poderá ser equivalente à TJLP, atualmente em 5% ano, ou "caso mantida, sobre parte da dívida, uma remuneração no custo de captação externa do Tesouro Nacional, em dólares norte-americanos, a remuneração será estabelecida em função do custo à época da renegociação, admitida a sua revisão, em intervalos não inferiores a três anos".

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