Fazenda: bancos vão cobrar CPMF dia 27

O Procurador Geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, disse que no próximo dia 27 os bancos irão cobrar de seus clientes todo o valor que deveria ter sido descontado no ano passado a título de pagamento da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) quando essa cobrança foi suspensa em algumas unidades da federação. Segundo ele, a Procuradoria só tem conhecimento de uma ação civil pública, movida em São Paulo, que conseguiu uma liminar para impedir que a Receita Federal cobre o pagamento de multa e juros sobre o valor devido.Almir Bastos disse ainda que qualquer pretensão de não pagamento do débito é "uma ilusão que vai durar muito pouco tempo". Na medida em que a decisão sobre a legalidade da cobrança foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, Ele acha que a pretensão de não pagar o débito não se sustenta.O procurador evitou discutir a constitucionalidade da cobrança de multas e juros. "Não cabe à Procuradoria fazer esta discussão. Temos apenas que cumprir a legislação vigente", disse. Almir Bastos afirmou ainda, na entrevista que a discussão sobre o débito automático do valor devido é uma questão que deve ser tratada entre os bancos e seus correntistas. Bolsas Almir Bastos disse que a Procuradoria não está elaborando nenhum estudo sobre isenção da cobrança de CPMF para aplicações em bolsas de valores. "Essa matéria não foi formalmente apresentada", disse. Ontem, o Ministério da Fazenda informou que a questão estava sendo avaliada em algumas instâncias do governo, e algumas dúvidas jurídicas precisavam ser esclarecidas antes que qualquer decisão sobre o assunto fosse tomada.

Agencia Estado,

11 de outubro de 2000 | 18h33

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