Fazenda cria grupo para propor mudanças no regimento do Carf

Prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

08 Abril 2015 | 13h54

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou portaria que institui grupo de trabalho com a finalidade de estudar, avaliar e propor alterações no regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda responsável por apreciar autuações fiscais e que há três semanas é alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal.

A operação investiga esquema de corrupção criado no órgão para anular ou reduzir multas aplicadas a empresas pela Receita Federal. As fraudes, que contariam com a participação de servidores, conselheiros e ex-conselheiros do Carf, podem ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Até agora, já foram apuradas perdas em torno de R$ 6 bilhões.

Segundo a portaria, o grupo que vai revisar o regimento do Carf será composto pelos servidores Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite e Fábio Franco Barbosa Fernandes, representantes da Secretaria Executiva; Carlos Alberto Freitas Barreto, Henrique Pinheiro Torres e Adriana Gomes Rego, representantes do Carf; Paulo Ricardo de Souza Cardoso e André Rocha Nardelli, da Receita Federal; e Fabrício Da Soller e Paulo Roberto Riscado Júnior, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria Executiva, a quem caberá convocar as reuniões. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. "A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado", cita a portaria. 

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