Renda extra

Fabrizio Gueratto: 8 maneiras de ganhar até R$ 4 mil por mês

Fazenda definirá condições do crédito de R$ 6 bilhões à Caixa

Verba liberada será utilizada pela instituição financeira para manter o ritmo dos empréstimos em 2010 e 2011

Agência Estado,

14 de outubro de 2009 | 09h40

O crédito de R$ 6 bilhões da União para "ampliação dos limites operacionais" (capitalização) da Caixa Econômica Federal (CEF) foi liberado por Medida Provisória (MP) assinada nesta última terça-feira, 13, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial. O dinheiro será utilizado pela Caixa para manter o ritmo dos empréstimos em 2010 e 2011, como informou nesta terça à Agência Estado o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP). A MP, de número 470, estabelece que a União fica "autorizada a conceder crédito" à Caixa, no total de R$ 6 bilhões, "em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro de Estado da Fazenda."

 

Veja também:

linkGoverno vai injetar R$ 6 bi na Caixa

Um dos dispositivos da medida provisória prevê que, para a cobertura do empréstimo, a União poderá emitir, "sob a forma de colocação direta, em favor da Caixa Econômica Federal, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal." As características desses títulos serão definidas, segundo a MP, pelo Ministério da Fazenda.

A MP publicada nesta quarta contém ainda um artigo autorizando parcelamento das dívidas de exportadores que usaram indevidamente o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A MP define que os débitos poderão ser parcelados em até 12 prestações mensais "com redução de 100% das multas de mora e de ofício, de 90% das multas isoladas, de 90% dos juros de mora e de 100% do valor do encargo legal."

Tudo o que sabemos sobre:
CaixacapitalizaçãoFazenda

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.