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Fazenda deve aceitar negociação individual com RS, RJ e MG sobre dívida

Estado de São Paulo poderá ser um dos mais prejudicados pela proposta de alívio financeiro apresentada pela Pasta

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

09 Junho 2016 | 22h52

O Ministério da Fazenda deve aceitar uma negociação individual com os Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o reequilíbrio das contas públicas. A crise financeira deles é tão grave que a contraproposta apresentada pela equipe econômica para alívio de curto prazo nas finanças dos governos estaduais não resolve o problema individual de cada um dos três Estados.

Na reunião desta quinta-feira, 9, com secretários de Fazenda dos Estados, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, sinalizou que o governo vai buscar uma solução individual para os três, mas em contrapartida ela fechou as portas para uma nova negociação para a redução do estoque do endividamento, como querem os governos regionais com dívidas mais elevadas, entre eles, o Estado de São Paulo.

A secretária também recolocou na mesa uma trava que o Tesouro tinha estabelecido na proposta original para que o desconto da parcelas mensais não fosse superior a R$ 160 milhões por mês. Ou seja, o desconto máximo nas parcelas que cada Estado poderá ter por ano não pode ultrapassar R$ 1,92 bilhão. Essa trava evita que Estados com dívidas muito elevadas, como São Paulo, aumentasse o impacto negativo das negociações no resultado das contas públicas.

Vescovi foi dura ao mostrar que o impacto fiscal de R$ 28 bilhões que estava previsto na proposta anterior, que contava com um desconto de 40% das parcelas mensais por dois anos, não poderá ser alterado. Esse é o mesmo impacto previsto na nova proposta, que prevê uma um desconto gradual, que começa em 100% e diminui até chegar a zero depois de 18 meses. Essa proposta não foi aceita pelos Estados, que querem um período de suspensão dos pagamentos por dois anos, mas poderá haver um espaço de negociação, segundo alguns secretários ouvidos pelo Broadcast,

O clima da reunião foi menos tenso do que na primeira rodada de negociação com o time do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na ocasião, os secretários esperavam que a Fazenda apresentasse uma proposta, o que não aconteceu. Agora, segundo fontes, a discussão foi mais produtiva.

A secretária não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Mas os secretários insistem que o inicio da carência do pagamento comece a contar desde a obtenção das liminares obtidas pelos Estados no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa proposta o governo não aceita. Um grupo de trabalho com nove secretários foi criado para discutir as propostas de reformas mais estruturais, que não constarão nessa negociação inicial. 

São Paulo. O Estado de São Paulo poderá ser um dos mais prejudicados pela proposta de alívio financeiro. A trava de R$ 160 milhões como teto para o desconto da parcela mensal da dívida dos Estados deixa São Paulo em situação menos favorável, uma vez que o Estado paga R$ 1,2 bilhão de serviço da dívida por mês.

Neste caso, o benefício do desconto de 100% no início do programa de socorro representaria apenas 13,33% para São Paulo. "É injusto", disse o secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Renato Vilella. O secretário está fazendo as contas para levar ao governador Geraldo Alckmin. Para Vilella, a proposta do governo federal trata os Estados com endividamento elevado de forma desproporcional em relação àqueles com dívida menor.

Fora a questão da trava, a proposta de um desconto escalonado foi considerada boa pelo secretário. O governo propôs conceder 100% de desconto da parcela mensal da dívida dos Estados no primeiro mês, com redução de pouco mais de cinco pontos porcentuais no desconto a cada mês, até que completassem 18 meses com algum tipo de abatimento na dívida.

Vilella também avaliou que os Estados devem entender a necessidade de uma posterior negociação individual com Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esses Estados, segundo ele, "requerem uma coisa mais ousada da União".

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