Fazenda deverá recomendar reprovação de fusão Varig-TAM

O Ministério da Fazenda deverá recomendar a não aprovação das operações de compartilhamento de vôos entre a Varig e TAM. Na próxima semana, deverá ser divulgado um parecer contrário à associação, elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério. Segundo informações ainda não oficiais, a recomendação estaria baseada no fato de estarem sendo descumpridos alguns pontos do acordo firmado com os órgãos de defesa da concorrência. Desde o ano passado, as duas empresas já realizam uma parceria na venda de seus serviços. No início da noite desta sexta-feira, o conselheiro-relator do caso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Thompson Andrade, informou ter recebido o parecer da Seae, mas não confirmou o conteúdo do documento. A proposta de compartilhamento de vôos, sob uma empresa gestora, foi protocolada em março pelas empresas aéreas aos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC): Seae, Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo informaram na época, essa seria a etapa final da parceria, em substituição à idéia inicial da fusão dos ativos e a criação de uma grande companhia aérea. As preocupações do governo, diante desse tipo de parceria, estão relacionadas aos impactos sobre a formação de tarifas e preços, oferta e freqüência de vôos, além da concentração de mercado. Além da Seae, também a SDE deverá emitir parecer sobre a operação. Com base nas duas avaliações, o Cade julgará a conveniência do negócio sob a ótica da lei de defesa da concorrência. Ainda não há data prevista para esse julgamento.