Fazenda diz que critério técnico

A preocupação com os desdobramentos políticos gerados pelas denúncias de que o Tesouro Nacional deu tratamento privilegiado à Prefeitura de São Paulo levou o Ministério da Fazenda a divulgar nesta sexta-feira uma nota para informar que todas as decisões sobre pagamento da dívida dos Estados e Municípios são tomadas com base em critérios técnicos e no "estrito" cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O Ministério da Fazenda informa que todas as decisões relativas ao pagamento da dívida de Estados e municípios baseiam-se em critérios técnicos e são tomadas no estrito cumprimento da lei, particularmente da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo de responsabilidade exclusiva da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda", diz a nota numa tentativa do governo de acabar com as especulações em torno do assunto. O caso começou em novembro do ano passado, quando a então prefeita do PT, Marta Suplicy, atrasou o pagamento da dívida e o Tesouro teria evitado o bloqueio de R$ 58 milhões das contas do município. As denúncias desencadearam uma série de críticas de governadores e prefeitos que exigem o mesmo tratamento dado ao município de São Paulo. As maiores reclamações partem principalmente de integrantes do governo do Estado do Rio Janeiro, que já teve bloqueados recursos, durante o governo Lula, por falta de pagamento de parcelas da dívida com a União. Parlamentares de oposição já avisaram que querem ouvir explicações do ministro Palocci e do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. O secretário poderá ter que responder na Justiça por crime de improbidade administrativa. Levy tem preferido insistir na tese de que estão fazendo uma "tempestade em copo d´água" em torno do assunto. Levy, que na próxima semana estará em viagem a Londres participando de um workshop organizado pelo Banco de Londres, manteve reuniões ao longo da semana na Casa Civil e na Procuradoria-geral da Fazenda Nacional para discutir o caso. O episódio também reforçou as críticas contra a falta de transparência do Tesouro Nacional em relação às informações sobre o pagamento das dívidas dos Estados e municípios. Apesar de divulgar na Internet estatísticas anuais sobre as dívidas, o Tesouro não tem dado informações sobre o pagamento das parcelas e eventuais bloqueios, alegando necessidade de sigilo.