Alan Santos/PR
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Fazenda diz que governo vai liberar R$ 420 milhões para RN

Recursos não serão liberados de imediato porque serão repassados por meio de convênios que seguem um trâmite processual próprio

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2018 | 10h50

BRASÍLIA - Depois de negar um socorro de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte, que seria usado para pagar salários atrasados, o governo federal acertou ontem, dia 16, um repasse de R$ 420 milhões para bancar programas nas áreas de saúde e segurança no Estado, que enfrenta grave crise financeira. Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos serão enviados por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento federal ou por meio de suplementação. O dinheiro será carimbado e só poderá ser usado para as destinações específicas - ou seja, não poderão bancar despesas com pessoal.

Apesar do aceno positivo, a avaliação do deputado Fabio Faria (PSD-RN) é que a ajuda não é suficiente para fazer frente ao principal problema do Rio Grande do Norte, que é o pagamento da folha de pessoal. O parlamentar é filho do governador do Estado, Robinson Faria, e tem sido um dos principais interlocutores das negociações de socorro.

"Isso não alivia", disse o deputado. O repasse que será feito, segundo ele, é uma "ajuda normal de convênio". O deputado afirmou ainda que o governo estadual vai aguardar a conclusão da missão técnica enviada pelo Tesouro Nacional para analisar o quadro financeiro do Rio Grande do Norte para então discutir outras medidas. O objetivo é equilibrar o custeio da folha.

O acordo em torno do repasse foi firmado em reunião com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o governador Robinson Faria e os deputados da bancada estadual.

A liberação do dinheiro não deve ser imediata, pois os repasses de convênios seguem um trâmite processual próprio, mas o governo destacou que vai "empreender esforços" pela liberação.

A medida é uma alternativa de alívio financeiro ao Rio Grande do Norte, que teve o pedido de socorro negado pelo Ministério da Fazenda após o Ministério Público, com o Tribunal de Contas da União (TCU), alertar que o repasse poderia configurar crime de responsabilidade, como antecipou o Estadão/Broadcast.

O governador chegou a anunciar em sua conta no Twitter, no fim de 2017, que o Estado receberia R$ 600 milhões da União via Medida Provisória (MP) e que o dinheiro seria usado para pagar salários atrasados - o que é vedado pela lei, destacou o MP-TCU. O próprio presidente Michel Temer havia dado aval ao socorro, mas a equipe econômica considerou haver obstáculos jurídicos após a manifestação do MP-TCU e suspendeu a operação.

Em reação, a bancada do Rio Grande do Norte intensificou a pressão por uma solução. O deputado Fabio Faria esteve diversas vezes no Ministério da Fazenda e também participou da reunião no Palácio do Planalto.

Alternativas. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica já vinha analisando outras alternativas de repasse de recursos ao Rio Grande do Norte, dentro das possibilidades legais, incluindo os convênios. Mas a decisão só veio hoje.

O deputado disse que o principal problema do Rio Grande do Norte é o déficit previdenciário, que tem crescido consideravelmente. O Estado, por sua vez, tem baixo nível de endividamento, o que o deixa inelegível à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), voltado para socorrer Estados em crise financeira. A dívida elevada é um dos requisitos de entrada no programa.

Segundo o deputado, o governador solicitou convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para analisar 18 propostas de ajuste nas contas do Estado. Já o repasse dos R$ 600 milhões via MP foi "deixado de lado até o TCU se pronunciar", disse.

 

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