Fazenda e BC lamentam rebaixamento do Brasil pela Fitch

O Ministério da Fazenda e o Banco Central divulgaram nota lamentando a decisão da Fitch de rebaixar o risco atribuído às dívidas interna e externa do Brasil. "A decisão é extemporânea e equivocada. Extemporânea por partir de um visão pré-concebida do desenho futuro da política econômica; equivocada por basear-se em conteúdo analítico deficiente", diz a nota. Na nota, a Fazenda e o BC argumentam que a Fitch tomou a decisão tendo como pano de fundo a transição política no Brasil e que se baseia no que "poderia fazer ou poderia deixar de fazer o próximo governo".A nota lembra que a própria agência reconhece sua incapacidade de formar um juízo a respeito da matéria e também diz que a Fitch agiu como se soubesse "que o próximo governo não será capaz de lidar de forma adequada com a questão". "Qualquer avaliação séria deveria aguardar algumas semanas para então reconsiderar um risco associado à dívida soberana brasileira", diz a nota.De acordo com o texto do BC e da Fazenda, a Fitch partiu de pressupostos equivocados de que os efeitos da recente desvalorização cambial serão permanentes. Em função deste pressuposto, diz o comunicado, é que a Fitch concluiu que seria necessário exigir um esforço fiscal adicional que "não poderia ser alcançado pelo próximo governo"."Não há elementos técnicos que permitam sustentar a tese de que a taxa real de câmbio poderá ficar tão depreciada como está hoje. Além disso, a própria agência ressalta que os principais partidos políticos têm dado indicações claras de que estariam dispostos a adequar as políticas macroeconômicas", afirma a nota.O BC e a Fazenda questionam ainda a colocação da Fitch que diz acreditar ser difícil para o próximo governo fazer um esforço fiscal adicional por razões políticas. "Por que não aguardar para avaliar a situação após as eleições?".Demanda por títulosO BC e o Ministério da Fazenda classificaram de "desatualizada" a análise feita pela Fitch sobre dificuldades de rolagem da dívida interna brasileira. "É incorreto atribuir isto às perspectivas inflacionárias e às finanças públicas como faz a agência. A análise não leva em consideração os eventos das últimas semanas, que indicam uma clara elevação na demanda por títulos", diz a nota.O texto ressalta também que o Tesouro Nacional preparou-se para as incertezas eleitorais ao criar um colchão de liquidez necessário ao enfrentamento de períodos de turbulência. "Isto é reconhecido explicitamente pala agência. Sua decisão baseia-se, portanto, na idéia de que a normalidade não será restabelecida até o segundo trimestre de 2003. Ao não fornecer qualquer razão técnica para sustentar a sua tese, a agência transforma sua decisão em um exercício de especulação sobre o custo futuro dos eventos", afirmam a Fazenda e o BC.A nota também ressalta que a Fitch considera limitada a possibilidade de monetização da dívida interna indexada ao dólar, como se este débito fosse liquidado na moeda norte-americana e não em reais, como acontece na realidade. Compromissos externosA nota também questiona pontos da análise em relação ao setor externo feita pela Fitch, ao afirmar que a empresa de classificação de risco se equivocou quando disse que as necessidades de financiamento para o pagamento de compromissos externos do Governo Central totalizariam US$ 24 bilhões, de hoje até o final de 2003. Segundo o texto da Fazenda e do BC, as necessidades de financiamentos são, na realidade, de US$ 21 bilhões, sendo US$ 8 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e não US$ 9,6 bilhões.O texto questiona também o fato de a Fitch ter trabalhado com a hipótese de que o acordo com o FMI não será respeitado e que, em conseqüência, o País não terá acesso a cerca de US$ 30 bilhões no próximo ano. A nota ressalta que essa avaliação da Fitch foi feita sem levar em conta o reiterado compromisso dos candidatos à Presidência do Brasil de respeitar o acordo com o FMI.A Fazenda e o BC argumentam ainda que a Fitch deu pouco peso ao regime de câmbio flutuante e ao "extraordinário ajuste em curso no saldo em conta corrente". A nota lembra que o déficit em conta corrente de 2002 deve ficar abaixo de US$ 13 bilhões e ainda menor em 2003. E questiona a análise da Fitch de que as dificuldades de acesso ao mercado internacional prosseguirão por um período prolongado. "Em face do exposto, não há como evitar a conclusão de que a Fitch tomou uma decisão precipitada e sem o necessário embasamento técnico requerido para cumprir com sua missão: a de orientar responsavelmente os investidores aqui e no Exterior."É inédita a decisão do Banco Central e da Fazenda de divulgarem uma nota em reação a uma análise de uma agência de classificação de risco.

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