Fazenda e Confaz têm divergências sobre ICMS

Governo federal quer transição gradual para alíquota de 2% para o imposto sobre as importações; secretários da Fazenda propõem alíquota de 4%

Andrea Jubé Vianna e Eduardo Bresciani, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2011 | 00h00

BRASÍLIA

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu ontem a transição gradual, de 12% para 2%, da alíquota unificada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as importações.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barbosa sustentou que essa transição comece a vigorar em janeiro de 2012, sendo que a alíquota final, pactuada entre os Estados, seja alcançada até 2014.

A discussão é um dos eixos centrais da reforma tributária fatiada que o governo quer promover no Congresso Nacional. A reforma delineada pelo Planalto compreende, ainda, a desoneração da folha de pagamento das empresas, a agilização da devolução dos créditos do PIS, Cofins e IPI, e a ampliação da faixa do Supersimples a empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

O projeto de resolução do Senado de autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propõe alíquota zero de ICMS sobre as importações. No entanto, o próprio Jucá admitiu que a ideia de zerar a alíquota foi um "bode", uma estratégia para deflagrar o debate e colher a opinião dos Estados.

O real objetivo do governo é fixar uma alíquota mínima e unificada de ICMS sobre as importações, capaz de colocar um fim ao interesse dos Estados pela guerra fiscal, sobretudo daqueles envolvidos na chamada "guerra dos portos". Ocorre que a maior parte dos bens importados com incentivos fiscais segue para outros Estados. Sem essa circulação, o governo afirma que seriam menores os danos causados à competitividade da indústria nacional. Nesse cenário, Nelson Barbosa não descarta um consenso entre os Estados em torno de uma alíquota intermediária, que pode ficar entre 2% e 4%.

Curto prazo. Barbosa frisou, contudo, que a migração para a alíquota unificada tem de ser num curto prazo, e não em 12 anos, como pleiteou o secretário de Fazenda do Espírito Santo, Maurício César Duque. Nesse prazo, pontuou Barbosa, o Brasil perderia setores estratégicos da indústria nacional, como o de bens de capital. "Não podemos nos dar ao luxo de perder essa indústria", salientou.

Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o secretário de Fazenda do Estado de Goiás, Simão Cirineu, relatou que o órgão defende alíquota unificada de 4% sobre as importações, por meio de transição gradual. A proposta do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, é no mesmo sentido.

Avanço chinês. Calabi reclamou das políticas de incentivos promovidas por outros Estados, que aumentam suas receitas "com o chapéu alheio". Para ele, está havendo um "contrassenso no País", em que ao invés de haver estímulo à competitividade da indústria nacional, as políticas individuais de cada Estado promovem o contrário, num cenário de invasão de produtos asiáticos e forte desvalorização cambial. "Estamos promovendo geração de empregos na China", criticou.

Para o secretário, num cenário de "competição chinesa avassaladora, valorização cambial que reduz o preço das importações e guerra fiscal", a concessão de incentivos nas importações agrava o quadro, evoluindo para uma realidade que pode se tornar insustentável.

Polêmica

NELSON BARBOSA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

"Não podemos nos dar ao luxo de perder essa indústria (de bens de capital)"

ANDREA CALABI

SECRETÁRIO DA FAZENDA DE SP

"Estamos promovendo geração de empregos na China"

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