Fazenda e Justiça travam disputa por indicação no Cade

Mandato de presidente termina no próximo dia 7 e indefinição da eleição presidencial pode arrastar a decisão até o ano que vem

Os Ministérios da Justiça e da Fazenda travam uma disputa para indicar o substituto na presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A batalha começou em maio, quando Arthur Badin anunciou que não tentaria permanecer na presidência por mais dois anos, ao contrário do que fizeram seus antecessores. Seu mandato termina em 7 de novembro. Com a indefinição da eleição presidencial, a novela se arrasta e se fala em um desfecho apenas em 2011.O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse ao Estado que alguns nomes foram escolhidos pelos ministérios como possíveis substitutos de Badin. Os nomes, segundo ele, chegaram a ser encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria pedido a ampliação de sugestões. "Essa é uma decisão do presidente", disse Barreto. A escolha de Badin foi feita a partir de indicação do Ministério da Justiça. Agora, a Fazenda gostaria de ver sua indicação como a vencedora. O nome da Fazenda é o de Ricardo Cueva, que já esteve atuou no Cade como conselheiro. Quando seu nome começou a ser cogitado, houve dúvidas se o fato de já ter passado pelo conselho poderia ser um impedimento. Mas essa dúvida foi sanada e não há questão legal que o impeça de assumir o cargo.Escolha. A questão é que Cueva está na lista sêxtupla de candidatos à vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há expectativa sobre a decisão, mas se for o escolhido, dificilmente abrirá mão do novo cargo para presidir o Cade.Procurado, o advogado não quis comentar: "Lamento, mas não tenho nada a declarar."Mesmo assim, a Fazenda o mantém como o único indicado ao posto. "A Justiça resistiu ao nome de Cueva, mas vamos mantê-lo", disse uma fonte, alegando que o ministério não foi informado sobre o pedido de Lula de que mais nomes teriam de ser indicados ao Cade. Depois de aprovado pelo presidente, o indicado passa por sabatina no Senado.Casa Civil. Outro nome que está na disputa é o do conselheiro Fernando Furlan, que teria o apoio da Casa Civil. Por ser o decano do órgão, deve assumir a presidência de qualquer forma até que um nome definitivo seja escolhido. A situação do Cade fica ainda mais delicada porque no dia 6 também expira o mandato do conselheiro César Mattos. Mesmo que seja reconduzido à cadeira, é um trâmite que pode levar tempo. A recondução dos conselheiros Vinícius Carvalho, Carlos Ragazzo e Olavo Chinaglia ficou suspensa durante o período de recesso do Congresso e só foi efetivada em agosto.Quórum. Com esse quadro, o Cade contará com cinco, e não mais sete conselheiros. Esse é o número mínimo para o julgamento de casos e se a situação se perdurar por mais tempo, a avaliação de alguns processos poderá ser prejudicada por falta de quórum. Atualmente, questões ligadas à citricultura não têm como passar pelo crivo do órgão porque Badin, Mattos e Ragazzo se dizem impedidos de julgá-las por terem se envolvido com o tema no passado.Um dos casos mais aguardados para serem julgados é o da BR Foods (Sadia e Perdigão), que também sofrerá do mesmo problema com o quórum mínimo, já que o conselheiro Furlan é primo do copresidente do conselho de administração da empresa, o ex-ministro Luiz Fernando Furlan - que já reclamou da demora do Cade em julgar o caso.