Fazenda: Idade mínima para aposentadoria é ´inevitável´

A fixação de uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada no País é "inevitável", dado o aumento da expectativa de vida. Porém, a desvinculação dos benefícios pagos pela Previdência do valor do salário mínimo não é bem-vinda. As opiniões são do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Gomes de Almeida, assessor do ministro Guido Mantega e uma das principais cabeças por trás do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, entre outras medidas, instituiu um fórum para discutir eventuais mudanças na Previdência Social. "Eu sou contrário à desvinculação enquanto você não tiver um sistema tão bom quanto esse de jogar para a sociedade uma política social que você defende para o governo", afirmou Gomes de Almeida à Reuters no início da noite de terça-feira. Ele argumentou que a Previdência tem hoje um sistema "muito bem montado" de pagamento que garante que os recursos públicos "cheguem ao pobre", o que a torna um instrumento de política social ainda insubstituível. Para enfrentar a questão do déficit previdenciário - que atingiu 42 bilhões de reais em 2006 -, o secretário defende que o Fórum Nacional da Previdência Social priorize uma "agenda positiva" focada inicialmente em três pontos: melhorias de gestão; revisão de regras de pagamentos de benefícios, como as que permitem a acumulação de aposentadorias e pensões; e a fixação de uma idade mínima para os trabalhadores da iniciativa privada. Gomes de Almeida diz considerar essa última medida "fundamental", mas ele também ressalta a importância de estabelecer regras de transição que evitem sacrifícios exagerados dos atuais contribuintes. "Instituir a questão da idade (mínima) é inevitável do meu ponto de vista. Se não for agora, daqui a cinco anos, se não for daqui a cinco anos daqui a dez, e quanto antes melhor... e evidentemente sem sacrificar as pessoas que estão no processo, todos nós." O caminho para avançar com reformas potencialmente polêmicas, segundo o secretário, é começar do mais fácil para o mais difícil e negociar muito com as partes envolvidas. Daí a opção pela criação de um fórum. Pelas regras em vigor, os trabalhadores do setor privado podem se aposentar após terem contribuído para o INSS por pelo menos 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens), independentemente da idade. Novas desonerações só em 2009 Segundo Gomes de Almeida, apesar de acreditar na necessidade de mudanças nas regras previdenciárias, o governo não conta com eventuais ganhos com essas reformas para obter a redução prevista em seus gastos correntes. A idéia, segundo o secretário, é conter os gastos por meio do controle da folha do funcionalismo e também pela estabilização do déficit previdenciário como proporção do PIB por meio de medidas que não impliquem mudanças de regras. O governo trabalha com a expectativa de reduzir as despesas correntes em cerca de 0,2 ponto percentual em 2008, em 0,2 a 0,3 ponto no ano seguinte e em 0,5 ponto em 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse ganho abrirá espaço para a ampliação de investimentos públicos, para uma eventual redução na margem de utilização dos recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI)- que reduz a parcela de recursos destinados ao pagamento da dívida - ou para a promoção de novas desonerações tributárias, afirmou Gomes de Almeida. Ele reconhece, contudo, que novos cortes de tributos só deverão ocorrer em 2009. "2008 eu acho difícil (promover desonerações), porque o nosso ganho (previsto com o corte de despesas correntes) é um ganho pequeno", afirmou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.