Fazenda instalará medidor contra sonegação em postos

O sistema de fiscalização da Secretaria da Fazenda para controlar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda enfrenta problemas. Entre todos os setores da economia, o maior índice de sonegação de ICMS ocorre na produção e venda de combustíveis - principalmente no comércio de álcool.É por isso que a maior parte dos US$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) será usada no desenvolvimento de medidores, que serão instalados a partir do ano que vem em cada 1 dos 9 mil postos de venda de álcool. Os medidores estarão conectados com a secretaria, permitindo o controle em tempo real do volume negociado nas bombas."Isso deve tornar inviável a sonegação", diz o secretário da Fazenda, Fernando Dall´Acqua. A dificuldade de fiscalização do setor, atualmente, ocorre porque existem quatro alíquotas diferentes para o álcool combustível e uma para o doméstico, entre 0% e 25%."Ainda que as usinas de álcool emitam nota fiscal em todas as saídas, nada garante que o ICMS vai ser recolhido", diz Dall´Acqua. Uma das principais formas de sonegação, conta o secretário, é o chamado "álcool molhado". Trata-se da ação de intermediários que compram das usinas álcool anidro - isento de ICMS -, adicionam 5% de água e o transformam em álcool hidratado. Esse combustível, que deve ser taxado em 25%, é vendido sem nota fiscal aos postos.O novo modelo de fiscalização da Secretaria da Fazenda, que inclui o controle online da venda de álcool e da arrecadação por segmento econômico, é baseado no princípio do governo eletrônico - o uso da informática como instrumento de administração.Controle geral - Além da fiscalização do ICMS, o governo eletrônico na Secretaria da Fazenda é aplicado no sistema de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - que hoje pode ser pago em postos bancários apenas fornecendo o número Renavan do veículo - e na Bolsa Eletrônica de Compras, que funciona como uma espécie de "leilão às avessas". Por meio da bolsa, o governo faz compras de até R$ 20 mil para todas as secretarias. Segundo Dall´Acqua, o Estado conseguiu uma economia no último ano de 21,4% com esse mecanismo.

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