Fazenda Nacional vai cobrar dívida da Transbrasil

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, informou que, na semana que vem, vai pleitear na Justiça a execução fiscal de uma dívida total de R$ 70 milhões da Transbrasil para com a União. A dívida é referente a impostos que não foram pagos pela empresa. Para garantir o pagamento da dívida, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu esta semana, na Justiça Federal em Brasília, uma medida cautelar fiscal declarando indisponíveis os bens da Transbrasil e de seus proprietários. "Queremos garantir que o patrimônio da empresa não seja vendido, para que a dívida possa ser paga", disse o procurador à Agência Estado. Se o patrimônio da Transbrasil no Brasil não for suficiente para pagar a dívida de R$ 70 milhões, a PGFN vai procurar bens da empresa e de seus controladores no exterior. "Vamos buscar no exterior, onde estiverem", disse o procurador. "É uma cautela para que os bens não sejam vendidos". Segundo o procurador, a medida cautelar foi pedida à 19ª Vara Federal em Brasília. O procurador disse que, independentemente da decisão do juiz quanto à medida cautelar, a PGFN vai fazer a execução fiscal da dívida de R$ 70 milhões. De acordo com Bastos, a Transbrasil tem outras dívidas, mas também tem créditos referentes a uma ação que ganhou na Justiça contra a União. "Temos que fazer um ajuste de contas", afirmou.

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