Ministério da Fazenda
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Governo descarta subsídio para preço de gasolina, etanol e biodiesel na bomba

Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse ainda que o governo tem hoje instrumentos no curto prazo para cumprir a meta fiscal e fazer frente a riscos fiscais

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 Junho 2018 | 15h49

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta sexta-feira, 8, que o governo não discute a adoção de subsídios para outros combustíveis além do óleo diesel, já anunciado pelo governo em função da greve dos caminhoneiros.

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Em entrevista coletiva em Brasília, Almeida afirmou que a consulta pública que está sendo feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre mudanças na periodicidade do reajuste dos combustíveis será feita sem previsão de impacto fiscal.

"Não há nenhuma discussão de subsídio para gasolina ou outros combustíveis", afirmou. 

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'Não' para o mercado. O secretário do Tesouro Nacional também destacou que o governo conta atualmente com um colchão de liquidez de R$ 575 bilhões, o que deixa o Tesouro com um caixa confortável para, se necessário, cancelar leilões de títulos públicos "até que a situação melhore". "Não temos pressão para fazer leilões de títulos", afirmou. 

O governo vende títulos de dívidas para financiar investimentos. Alguns desses títulos, com vencimentos de longo prazo, são precificados com base na taxa futura do juros. Nesta sexta-feira, 8, os juros com vencimento de dez anos estavam sendo comercializados em torno de 12%.

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Mansueto disse que foi procurado pelo mercado para colocar à venda R$ 20 bilhões em títulos de longo prazo, mas que não pretende fazer isso por considerar que o mercado de juros futuros, hoje, não condiz com a realidade. 

"O Tesouro não define a taxa de juros adequada, estamos sinalizando que o cenário é de inflação baixa, então não faz sentido vender título longo com taxa de 13% ao ano. Ninguém espera que o Brasil terá taxas de inflação tão altas", afirmou.

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O secretário afirmou também que as equipes do Ministério da Fazenda têm mantido contato semanal com o Banco Central e há "sintonia perfeita" entre os dois órgãos e o Ministério do Planejamento. "Tudo que está acontecendo na economia, todos os riscos, o que é normal em ano de eleição e com o cenário externo atual. Todo o mecanismo de coordenação da equipe econômica está funcionando", disse.

Meta fiscal. O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que não há risco de descumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê déficit de até R$ 159 bilhões, após a concessão de subsídios ao preço do diesel. Segundo ele, o gasto adicional de R$ 6 bilhões poderá piorar o resultado primário, mas mesmo assim ele ficará de acordo com o objetivo fixado para o ano.

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Almeida afirmou também que a arrecadação do governo tem sido um fator positivo e pode ajudar a minimizar o impacto do subsídio nas contas. "Até perto do fechamento de maio, a receita vinha tendo um bom comportamento, mesmo com a greve (dos caminhoneiros)", disse.

Regra de ouro. Mansueto Almeida, no entanto, demonstrou preocupação para o futuro quanto a chamada Regra de Ouro, expediente constitucional que proíbe que o governo emita títulos de dívidas, como do Tesouro Direto, para custear as despesas correntes. Segundo ele, a regra terá que ser modificada no próximo ano. 

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Ele afirmou que a legislação não deixa claro quais instrumentos o governo pode utilizar para cumprir a regra e nem o sistema de punição em caso de descumprimento.

Almeida deu como exemplo o fato de, em um momento em que o câmbio aumenta, o cumprimento da regra se torna mais fácil porque o dólar alto aumenta o lucro do Banco Central, que é repassado ao Tesouro Nacional. 

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"Tem uma série de coisas que precisam ser aperfeiçoadas", afirmou o secretário. 

Melhora. O secretário do Tesouro Nacional avaliou que a situação fiscal do País no curto prazo está melhor que o esperado há alguns meses, mesmo com a concessão de subsídios ao preço do diesel. Ele destacou ainda que, diante de qualquer mudança, o governo tem os instrumentos necessários para bloquear mais despesas e assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite déficit de até R$ 159 bilhões. 

"Fato concreto é que o cenário fiscal melhorou no curto prazo, mesmo com concessão de subsídio", disse.

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Em relação ao cenário macroeconômico, Almeida reconheceu que alguns economistas têm feito revisões de suas projeções de crescimento e inflação, mas disse que não é "nada radical".

Nesta sexta-feira, Bradesco, Itaú e Banking of America revisaram para baixo as previsões de PIB para o Brasil em 2018. 

No médio e longo prazo, o secretário destacou que o equilíbrio das contas exige a aprovação da reforma da Previdência, inclusive porque a restrição do teto de gastos levará a uma discussão profunda sobre as despesas do governo. 

Em meio ao debate eleitoral, ele disse que é "normal" que cada candidato ao Palácio do Planalto tenha um plano diferente, mas ressaltou que "é difícil que algum candidato negue a necessidade de reforma".

Para este ano, Almeida lembrou que os fatores de risco para o resultado primário dos entes subnacionais neste ano são menores, pois muitos já adotaram políticas de ajuste.

Além disso, a maioria terá de voltar a pagar integralmente a parcela da dívida renegociada com a União em julho de 2018 (à exceção de Rio de Janeiro, que está em recuperação fiscal, e Rio Grande do Sul, que tem liminar judicial para não efetuar o pagamento), o que demanda caixa e freia outras despesas.

Outra barreira à gastança de Estados e municípios é o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige caixa suficiente no fim do ano para pagar eventuais despesas geradas agora mas que ficarão para o próximo governante. "Isso significa que, em anos eleitorais, se houver RAP (restos a pagar), tem que ter caixa", explicou o secretário.

Almeida disse também que não há fator de risco para o resultado das estatais neste ano, pelo contrário, pode haver surpresa positiva. Ele citou a capitalização de R$ 1,6 bilhão da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), que pode refletir positivamente no primário das estatais.

BNDES. Mansueto disse ainda que a aprovação do pagamento de R$ 100 bilhões da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional deve ocorrer nas próximas duas semanas e que, com isso, até agosto, o risco de descumprimento da regra de ouro em 2018 será eliminado.

A previsão é que o BNDES faça o pagamento em três parcelas. “O risco de deficiência de mais de R$ 200 bilhões para o cumprimento de regra de ouro desaparecerá até agosto”, afirmou.

O secretário citou a extinção do fundo soberano, que ajudará a cumprir a regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide em patamar acima do investimento. Ele lembrou que, dos R$ 27 bilhões que estavam no fundo, R$ 4 bilhões eram em ação do Banco do Brasil e entram no caixa do governo como receita primária, sendo que R$ 3,5 bilhões já ingressaram em maio e o restante entrará em junho.

 

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