Fazenda: padronização de tarifas sai em até 14 dias

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o governo deve apresentar entre 10 e 14 dias a proposta de padronização de tarifas bancárias. Em evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o tema, Barbosa disse que tais sugestões devem ser apresentadas no começo de dezembro por uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional.Sem antecipar as medidas que serão anunciadas em duas semanas, o secretário afirmou que as decisões terão alguns focos básicos. O número de 55 tarifas relacionadas aos clientes que realizam operações financeiras básicas vinculadas, especialmente a contas correntes e caderneta de poupança, deve baixar. Outro tema destacado por Barbosa é que a padronização deve regulamentar as tarifas em quatro categorias: essencial, prioritária, especial e diferenciada.Ele afirmou que deve ocorrer mudanças de padronização sobretudo nas categorias essencial e prioritária. A primeira envolve diretamente conta corrente, relacionada a depósitos à vista, e caderneta de poupança. No segmento prioritário, que envolve 95% dos serviços, estão enquadrados pagamentos, saques, DOCs e TEDs, entre outros. "Haverá padronização de nomenclatura e todos os serviços deverão ser descritos. Também deve ser criado um registro contábil para que o Banco Central e o Ministério da Fazenda possam acompanhar o valor e o reajuste das tarifas bancárias", destacou. "Para criar novas tarifas, as instituições financeiras precisão de autorização do BC."Barbosa também afirmou que a padronização também deve abranger a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Liquidação Antecipada de Crédito (TLA). O secretário comentou que a regulamentação da TAC visa evitar que os bancos eventualmente façam cobranças abusivas.Segundo Barbosa, a TAC em algumas circunstâncias pode gerar uma espécie de "desvio de função", pois permite cobranças abusivas pela prestação de serviços relativos à concessão de créditos e que, na prática, podem servir como uma comissão cobrada pelo agente financeiro que realiza a operação. "Vamos propor a criação do custo efetivo total para a operação de crédito, que deve ser uma maneira uniforme", afirmou Barbosa. "Dentro do custo efetivo total, devem constar a taxa de abertura de crédito, a taxa efetiva de juros da operação e qualquer outro custo exigido para viabilizar o financiamento. O Banco Central estabelecerá a fórmula de cálculo do custo efetivo total."Sobre a Tarifa de Liquidação Antecipada de Crédito (TLA), Barbosa afirmou que a proposta do governo terá como objetivo eliminar o "caráter de multa" da TLA, dos clientes que pagam antecipadamente financiamentos, e "preservar a viabilidade econômica da operação de crédito".De acordo com o secretário, é importante que a regulamentação da tarifa não provoque o descasamento entre ativos e passivos da instituição financeira, pois quando um banco concede um financiamento, tomou tal decisão prevendo que o empréstimo seria liquidado num determinado prazo. Se a liquidação ocorre antes do previsto, isso pode causar dificuldades para a instituição financeira, pois ela fez aplicações de seus ativos baseadas naquele prazo definido com o cliente. "Precisamos verificar a relevância de adotar uma taxa de desconto para quem faz o pré-pagamento. Se isso ocorrer, por exemplo, nos primeiros dois anos do contrato, pode ser aplicada uma taxa diferente do que seria cobrada num período posterior", explicou.

RICARDO LEOPOLDO, Agencia Estado

22 de novembro de 2007 | 20h14

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